Thiago Costa Dos Santos
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Conjur, 10/09/2024 20:49
STF mantém arquivamento de inquérito contra padre por supostos desvios de doações
É incabível o revolvimento do acervo fático-probatório em recurso extraordinário. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que arquivou inquérito civil contra o padre Robson por…
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Conjur, 10/09/2024 11:48
Juiz condena líder religioso por crimes contra a dignidade sexual
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia (SP) condenou um líder religioso pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual e injúria.
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Conjur, 10/09/2024 08:52
Sigilo do processo não autoriza ocultação do nome do advogado na intimação, entende STJ
A justificativa de sigilo do processo não é suficiente para ocultar os nomes dos advogados na intimação do julgamento, pois essa medida torna inviável que os patronos verifiquem a inclusão do feito em pauta e…
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Conjur, 10/09/2024 07:31
Réu reitera ‘flagrante forjado’ e é absolvido de novo por tentar matar policiais em Cubatão
Pela segunda vez, o Tribunal do Júri de Cubatão (SP) absolveu um homem acusado de atirar na direção de quatro policiais militares, sem atingi-los, e de portar, para fins de venda, 495 porções de cocaína,…
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Conjur, 09/09/2024 17:52
Lei que acabou com saidinha não vale para benefício concedido antes de sua entrada em vigor
A Lei 14.843/24, que limitou a concessão do benefício da saída temporária de presos — popularmente chamada de “saidinha” —, não pode fundamentar a revogação de benefício concedido antes de sua entrada em vigência.
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Conjur, 09/09/2024 14:31
Ausência de risco de reincidência gera soltura de acusados de peculato
Em razão da ausência de risco concreto de um carteiro e outro homem reincidirem no desvio de encomendas dos Correios, a juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP), revogou a prisão preventiva de ambos.
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Conjur, 09/09/2024 11:51
Resquício de droga atestado por laudo basta para tipificar tráfico
A apreensão de uma balança de precisão e uma faca com resquícios de cocaína apreendidos em contexto de investigação por tráfico de drogas são elementos que bastam para comprovar a materialidade do crime.
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Conjur, 09/09/2024 07:32
Argentina é autorizada pela Justiça a entrar no Brasil com flores de maconha e óleo medicinal
A conduta de cultivar flores de maconha para a produção artesanal do óleo delas derivado, para tratamento de saúde, não é criminalizada. E esse entendimento deve ser estendido aos cidadãos…
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Conjur, 08/09/2024 08:22
Esconder-se ao ver a polícia dá fundadas razões para busca pessoal
Uma pessoa que está em um local conhecido de tráfico de drogas e se esconde ao ver a aproximação da viatura da polícia oferece fundadas razões para ser legitimamente abordada pelos agentes.
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Conjur, 07/09/2024 15:47
STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em MG
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou um novo julgamento para que a corte de…
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Conjur, 07/09/2024 09:50
Derrota da lava jato em caso Marcelo Odebrecht pode repercutir em outros processos
A decisão que manteve a anulação de todos os atos da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht pode impactar outros casos e invalidar diversos processos da finada “lava jato”, segundo especialistas consultados pela…
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Conjur, 07/09/2024 08:25
STJ referenda legalidade de busca sem mandado em sítio usado para guardar drogas
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso interposto por uma mulher, rejeitando a tese defensiva de fishing expedition (pescaria probatória) e de nulidade de provas. Com essa…
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Conjur, 06/09/2024 18:15
Justiça torna ré influenciadora envolvida em morte de homem após peeling
A 1ª Vara do Júri de São Paulo aceitou denúncia contra a influenciadora Natalia Fabiana de Freitas, conhecida por Natalia Becker, pela morte de Henrique da Silva Chagas, 27 anos, em decorrência da aplicação de…
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Conjur, 06/09/2024 16:26
STF mantém decisão de Toffoli que anulou atos da ‘lava jato’ contra Marcelo Odebrecht
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (6/9) para manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da “lava jato” de Curitiba contra Marcelo Odebrecht,…
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Conjur, 06/09/2024 09:53
Denúncia de estelionato é rejeitada por falta de representação em 30 dias
Em caso de denúncia de estelionato, a ação penal deve ser precedida da representação da vítima contra o acusado em até 30 dias, contados a partir da intimação para tal, sob pena de decadência.
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