Thiago Costa Dos Santos
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Conjur, 07/09/2024 09:50
Derrota da lava jato em caso Marcelo Odebrecht pode repercutir em outros processos
A decisão que manteve a anulação de todos os atos da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht pode impactar outros casos e invalidar diversos processos da finada “lava jato”, segundo especialistas consultados pela…
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Conjur, 07/09/2024 08:25
STJ referenda legalidade de busca sem mandado em sítio usado para guardar drogas
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso interposto por uma mulher, rejeitando a tese defensiva de fishing expedition (pescaria probatória) e de nulidade de provas. Com essa…
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Conjur, 06/09/2024 18:15
Justiça torna ré influenciadora envolvida em morte de homem após peeling
A 1ª Vara do Júri de São Paulo aceitou denúncia contra a influenciadora Natalia Fabiana de Freitas, conhecida por Natalia Becker, pela morte de Henrique da Silva Chagas, 27 anos, em decorrência da aplicação de…
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Conjur, 06/09/2024 16:26
STF mantém decisão de Toffoli que anulou atos da ‘lava jato’ contra Marcelo Odebrecht
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (6/9) para manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da “lava jato” de Curitiba contra Marcelo Odebrecht,…
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Conjur, 06/09/2024 09:53
Denúncia de estelionato é rejeitada por falta de representação em 30 dias
Em caso de denúncia de estelionato, a ação penal deve ser precedida da representação da vítima contra o acusado em até 30 dias, contados a partir da intimação para tal, sob pena de decadência.
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Conjur, 06/09/2024 07:32
TJ-SP mantém condenação de homem que vendeu Letras do Tesouro Nacional falsas
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da 2ª Vara de Peruíbe (SP), que condenou um homem pelo crime de…
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Conjur, 05/09/2024 20:43
Fux mantém decisão do STJ que anulou delação de advogado contra cliente
Não são cabíveis, em recurso extraordinário, insurgências que têm como objetivo a incursão no contexto fático-probatório. Esse entendimento é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e com ele o magistrado…
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Conjur, 05/09/2024 14:17
Ministro afasta exame criminológico para progressão de regime prisional
Leis penais mais severas não podem ser aplicadas de forma retroativa. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, afastou, em um caso, a aplicação da regra da Lei 14.843/2024 —…
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Conjur, 05/09/2024 16:51
TJ-SP restabelece medidas protetivas após arquivamento do inquérito
Desde a publicação da Lei 14.550/2023, que alterou a Lei Maria da Penha, o arquivamento do inquérito policial não impede a concessão e a continuidade de medidas protetivas de urgência. A norma mais recente também…
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Conjur, 05/09/2024 12:51
TJ-RJ revoga prisão preventiva de mãe de três menores de idade
O desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou a prisão preventiva de uma mulher que estava detida por suspeita de tráfico de drogas, argumentando que se trata de uma mãe…
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Conjur, 04/09/2024 18:52
Em recurso só da defesa, exclusão de vetor negativo reduz a pena-base proporcionalmente
É obrigatória a redução da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afasta a circunstância judicial negativa reconhecida na sentença.
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Conjur, 04/09/2024 16:55
Usar capacete onde isso não é a praxe não justifica abordagem pessoal, diz STJ
Ainda que não seja o costume local usar capacete para andar de moto, o fato de dois indivíduos utilizarem o equipamento no trânsito não dá à Polícia Militar justa causa para fazer a abordagem pessoal.
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Conjur, 04/09/2024 12:31
Fazer tatuagem em sistema prisional não configura falta disciplinar, decide juíza
Fazer uma tatuagem no sistema prisional não tem previsão nos artigos 44, 45 e 46 do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, que elenca as faltas disciplinares e suas respectivas punições.
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Conjur, 04/09/2024 07:31
STJ afasta in dubio pro societate e livra de júri réus de homicídio em parada LGBT+ de São Paulo
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, fez valer o entendimento firmado pela corte e concedeu Habeas Corpus para despronunciar, por falta de provas de autoria, dois…
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Conjur, 03/09/2024 19:15
Para André Callegari, crime de lavagem corre risco de sofrer banalização
Ao estabelecer, em 2012, que o crime de lavagem de dinheiro poderá ocorrer diante de qualquer infração penal, a Lei da Lavagem de Dinheiro trouxe o risco de banalização desse delito e abriu espaço para que injustiças sejam…
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