Thiago Costa Dos Santos
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 26/09/2024 18:48
Anular absolvição por quesito genérico viola soberania do júri, diz Gilmar
Anular absolvições por quesito genérico viola a soberania dos vereditos, ainda que a decisão do tribunal do júri supostamente contrarie as provas dos autos, salvo quando constatado que os jurados se basearam na tese da…
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Conjur, 26/09/2024 12:30
Remição de pena deve ser considerada para cálculo de indulto, decide STJ
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o juízo da Vara de Execuções Penais de Sorocaba (10ª RAJ-SP) reexamine um pedido de comutação de acordo com o Decreto 11.846/2023, que…
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Conjur, 26/09/2024 08:45
Exibir documento que policiais já sabem que é falso configura crime, diz STJ
Usar documento falso é crime mesmo que a apresentação tenha ocorrido a pedido de policiais e ainda que eles já tivessem ciência da falsidade. Nesse caso, não há flagrante preparado.
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Conjur, 25/09/2024 20:45
Supremo julga anulação de júri em caso de absolvição por quesito genérico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (25/9) se a segunda instância do Judiciário pode determinar novo júri em caso de absolvição assentada em quesito genérico mesmo quando há…
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Conjur, 25/09/2024 13:53
STJ muda acórdão e veta acesso de delegado a RIF do Coaf antes do inquérito
Não é legítimo o compartilhamento de relatórios de informação financeira (RIF) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a autoridade policial antes da instauração do inquérito.
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Conjur, 25/09/2024 16:45
CNJ dá início às preparações para o Mutirão Processual Penal de 2024
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria 278/2024, que estabelece as diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal de 2024 nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. O período de…
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Conjur, 24/09/2024 20:15
Ministro do STJ participa de sessão durante internação hospitalar
O ministro Messod Azulay, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, participou de parte da sessão de julgamento nesta terça-feira (24/9) por videoconferência, enquanto estava internado para tratar de um problema de saúde.
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Conjur, 25/09/2024 07:30
Projeto de lei define novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva
O Projeto de Lei 226/24 define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Já aprovado no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, o texto…
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Conjur, 25/09/2024 10:30
Resquício de droga atestado por laudo não basta para tipificar tráfico, muda STJ
A apreensão de uma balança de precisão e uma faca com resquícios de cocaína em contexto de investigação por tráfico de drogas não basta para comprovar a materialidade do crime.
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Conjur, 25/09/2024 11:50
TJ-SP reconhece direito de preso de manter contato virtual com filho de 7 anos
A mera menção de falta de previsão legal não pode justificar a negativa de um direito fundamental de uma pessoa presa. Esse foi o entendimento do juízo da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…
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Conjur, 24/09/2024 16:27
Desembargador cita ilações e revoga prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima
Ilações impróprias e considerações genéricas não bastam para autorizar a decretação da prisão preventiva.
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Conjur, 24/09/2024 16:41
Política de drogas no Brasil não tem resultados efetivos, diz ministro
Há falta de resultados efetivos da política de drogas no país, adotada a partir de uma perspectiva de proibicionismo. A avaliação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Jr, que propôs a reflexão…
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Conjur, 24/09/2024 07:30
Quantidade de droga apreendida não impede redução de pena, reafirma Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para reduzir em dois terços a pena de um homem condenado por tráfico de drogas.
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Conjur, 23/09/2024 18:45
Juíza do TJ-PE decreta prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima
A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. Ele é suspeito de ter ajudado pessoas investigadas pela Polícia Federal por…
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Conjur, 23/09/2024 09:50
TJ-SP nega acesso de defesa à parte de investigação sobre ex-deputado
O advogado de um acusado tem direito a acessar os autos de investigação e extrair cópias das diligências já documentadas relativas ao processo. A exceção se dá nos casos em que existe investigação em andamento ainda não documentada.
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