Thiago Costa Dos Santos
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Conjur, 22/09/2024 16:30
Juiz militar que revogou prisão de PM é afastado por dois anos
O juiz Ronaldo João Roth, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, foi afastado por dois anos de suas funções após revogar a prisão do cabo da Polícia Militar Ambiental Eriki Rodrigo Souza Dias, que estava detido por…
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Conjur, 22/09/2024 15:51
Vítima e testemunha se tornam suspeitas de roubo e TJ-MG afasta sigilo telefônico
A quebra do sigilo telefônico deve ser autorizada se houver indícios razoáveis de autoria do crime e inexistir outro meio menos invasivo que permita a produção da prova pretendida.
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Conjur, 22/09/2024 11:50
TJ-SP desclassifica crime de homicídio em caso de embriaguez ao volante
Dolo e culpa são qualificadores de conduta que dizem respeito aos elementos concretos do ato criminoso. Portanto, não podem ser interpretados como cláusulas de reprovação de conduta do réu acusado de um crime.
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Conjur, 21/09/2024 15:51
Reunião de departamento da FDUSP provoca pedido de abertura de inquérito
Uma reunião do departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) gerou tensão, medo e um pedido de instauração de inquérito policial para apurar a conduta do professor Eduardo Cesar…
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Conjur, 21/09/2024 12:31
Prisão preventiva é a exceção e não regra, reitera ministra do STJ
A prisão preventiva só pode ser aplicada quando houver prova da existência ou indício de crime, e quando não for cabível a sua substituição por medidas alternativas mais brandas.
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Conjur, 21/09/2024 08:53
Restrição a ANPP permite ao juiz fazer readequação dos fatos antes da sentença
Em regra, o juiz só deve analisar a adequação dos fatos aos crimes imputados no momento de prolatar a sentença. No entanto, quando eventual excesso acusatório for empecilho a benefícios processuais, como o acordo de…
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Conjur, 20/09/2024 20:07
Toffoli anula todos os atos da lava jato contra empresário Raul Schmidt
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta sexta-feira (20/9) todos os atos da “lava jato” contra o empresário Raul Schmidt. Toffoli entendeu que houve conluio contra o empresário entre…
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Conjur, 20/09/2024 18:47
STJ suspende ordem de prisão antes do trânsito em julgado
É inconstitucional a execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a liminar em favor do prefeito de Formosa da Serra Negra…
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Conjur, 20/09/2024 14:27
Fachin manda Curitiba explicar onde foi parar dinheiro obtido na delação de Youssef
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 12ª Vara Federal de Curitiba explique a destinação de valores obtidos a partir do leilão de imóveis do doleiro Alberto Youssef.
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Conjur, 20/09/2024 12:31
TJ-SP anula decisão que suspendeu regime aberto após fim de pena
Não é possível suspender o regime aberto por pedido feito pelo Ministério Público após o término do cumprimento da pena.
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Conjur, 20/09/2024 07:30
TJ-RJ solta homem preso há mais de 2 anos sem audiência de instrução
Por excesso de prazo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de um homem preso preventivamente há cerca de dois anos e três meses, sem que tenha sido designada audiência de instrução no período.
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Conjur, 19/09/2024 10:50
TJ-GO tranca inquérito policial sobre fraude em licitações por falta de supervisão
O Tribunal de Justiça de Goiás trancou um inquérito policial e anulou as provas obtidas mediante busca e apreensão no âmbito da operação “metal granulado”, em que a Polícia Civil e o Ministério Público…
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Conjur, 18/09/2024 20:15
Punibilidade prescreve, e ex-promotor se livra de pena por homicídio
Condenado a nove anos de reclusão em regime inicial fechado por um homicídio simples consumado e outro tentado, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl não terá o seu recurso de apelação apreciado e nem cumprirá a pena.…
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Conjur, 18/09/2024 18:45
Prisão imediata após júri cria distinção inconstitucional de condenados, diz IDDD
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) criticou, em nota, a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual a condenação pelo tribunal do júri autoriza a imediata execução da pena. Para a…
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Conjur, 18/09/2024 17:55
ANPP pode ser solicitado até o trânsito em julgado, decide Supremo
Os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser celebrados em casos que estavam em andamento quando entrou em vigor a lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), desde que a solicitação tenha sido feita até o trânsito em julgado.
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