Igor Henrique Santiago Pires
Player Fundador-
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 3 dias atrás
Olá Players!!!
O PL 3868 de 2024 do Senado Federal. altera o CPP para regularizar as gravações em audiência criminal.
O interessante é que na justificativa do PL, o Senador faz referência ao precedente do STJ de relatoria do Min. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, j. 5.4.22, HC 490.599/SP, que denegou a ordem por captura indevida de imagens da vítima e…
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Lucas Correa e 4 outros-
Extremamente necessário o PL e a possibilidade de podermos gravar os atos.
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Olá, Player! Muito pertinentes suas observações. A propósito, o Min. Schietti, relator do precedente citado, estará presente na Imersão Criminal Player 2024, que acontece nos dias 29 e 30 de novembro em Florianópolis (SC)
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Enviado pelo expert @paulothiagodias
Câmara aprova PL que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 5 semanas atrás
Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio, agora entre 20 e 40 anos.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva as penas mínimas para o crime de feminicídio de para 20 e 40 anos, respectivamente.
A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, visa aumentar a proteção para crimes de violência contra…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 5 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei n. 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula n. 439/STJ.
📌Onde?RHC 200.670-GO, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em…
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É o que diz o comando constitucional da não retroatividade ‘ in pejus’…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 5 semanas atrás
Olá, Players 👋
Durante o Ciclo de Aulas Defesa Solidária, o Expert Andrews Bianchi, na companhia de Casseano Barbosa e Eduardo Ugalde discutem as técnicas de comunicação aplicáveis às ações penais que se fundamentam em provas digitais. Clique aqui e assista!
Let’s Play 🚀
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Foi uma baita aula!
Uma dica para quem não assistiu, para quem já assistiu, reveja!
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 5 semanas atrás
STF absolve réu reincidente que furtou pen drive e rádio no total de R$ 60!
Por maioria, 2ª turma do STF aplicou princípio da insignificância e absolveu homem condenado pelo furto de um rádio e um pen drive que totalizavam R$ 60,00.
No caso, a Defensoria Pública pedia a aplicação do princípio da insignificância, argumentando que o valor dos…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 5 semanas atrás
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a Lei n. 14.752/2023, que alterou o Código de Processo Penal para prever que apenas a OAB pode multar advogados por “abandono de processo”, não tem aplicação retroativa, mesmo que beneficie o imputado.
No caso em análise, o advogado do acusado foi multado em 50 salários mínimos… Leia mais -
Olá, Players 👋
Hoje, às 19h, os Players têm um encontro imperdível com o Expert @andrewsbianchi para aprofundar seus conhecimentos sobre estratégias de comunicação para casos complexos: uma análise de caso Mariana e do júri do caso Kiss.
O link para acesso à aula foi encaminhado a todos os membros através do grupo de WhatsApp ” avisos”. Nos…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 5 semanas atrás
O STJ, no RMS 70162, de relatoria da Min. DANIELA TEIXEIRA, acolheu o pedido do Conselho Federal da OAB para legitimar a Ordem na intervenção, inclusive como assistente nos inquéritos e processos em que advogados (as) seja indiciados, acusados ou ofendidos por fatos relacionados à atividade profissional.
Fonte:…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 5 semanas atrás
CADEIA DE CUSTÓDIA
“É imperioso salientar que a autenticação de uma prova é um dos métodos que assegura ser o item apresentado aquilo que se afirma ele ser, denominado pela doutrina de princípio da mesmidade.”
Fonte: STJ
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Curadoria Conteúdos publicou algo 5 semanas atrás
Olá, Players! 👋
Na aula extra intitulada “ tecnologia, inteligência e comunicação jurídica” o Expert Andrews Bianchi apresenta aos players diversas técnicas de comunicação que podem auxiliar em uma das habilidades mais fundamentais da argumentação dentro do processo : mostrar a prova do jeito certo.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 5 semanas atrás
Muito boa essa decisão da ministra, a advocacia tem que esta atenta a tudo, realmente a defesa utilizou a ampla defesa de forma inteligente.
Ministra do STJ anula provas em processo de homicídio após policial contar em podcast como extraiu a confissão de acusada.
A ministra Daniela Teixeira, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
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Olá, Players! Segue o inteiro teor da decisão proferida pela Min. Daniela Teixeira, a leitura é altamente recomendada !
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Muito importante essa decisão. Infelizmente, na maioria dos casos, não conseguimos comprovar o desrespeito ao Direito ao Silêncio e o aviso de miranda.
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Curadoria Conteúdos publicou algo 6 semanas atrás
Qual o potencial da tecnologia Blockchain dentro do processo penal? O Expert Gabriel Bulhões analisa as possibilidades do uso dessa tecnologia para garantir a segurança, transparência e…
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e Igor Henrique Santiago Pires-
Livro dele é muito bom.
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Um livro que trata das questões jurídicas e tecnológicas sob o foco da CC!
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 6 semanas atrás
TJDFT confirma responsabilidade do Estado por dano ocular de detento em conflito carcerário
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização a um detento que perdeu o globo ocular esquerdo após ser atingido por um disparo de bala de…
André Luís Felício, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e Igor Henrique Santiago Pires - Carregar mais