Paulo Silas Filho
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A tal da garantia da ordem pública… – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 28/05/2017. A garantia da ordem pública é o fundamento que dá guarida para diversas segregações cautelares cotidianamente. Figurando dentre os requisitos que possibilitam a decretação…
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A razoável duração do habeas corpus – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 04/06/2017. O inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal prevê que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que…
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O estigma do condenado em “os miseráveis” – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 11/06/2017. [1] O diálogo que hoje aqui proponho se ampara numa perspectiva do condenado a partir da obra “Os Miseráveis”, de Victor Hugo, a qual já tive a oportunidade…
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Como e quando é feita a representação nos crimes de ação penal condicionada? – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 18/06/2017. O § 1º do artigo 100 do Código Penal estipula que “a ação penal é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o…
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Alegações finais orais: você está preparado? – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 25/06/2017. A audiência de instrução no processo penal é talvez o principal momento do procedimento formal da persecução penal. É onde a produção probatória recebe maior…
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O direito na arte: diálogos entre o cinema e a constituição – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 02/07/2017. Falo aqui hoje brevemente sobre uma excelente obra coletiva que foi coordenada pelo colega Morton Medeiros, a qual tive contato justamente por estar…
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A necessidade de recuperação dos critérios de verificação da “funcionalidade” na cooperação penal internacional
Empório do Direito, 09/07/2017. [1] A cooperação penal internacional é um tema que vem ganhado cada vez mais corpo e espaço no cenário jurídico. Em que pese nesse…
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Vídeo de hoje com nosso colunista Paulo Silas Taporosky Filho!
Empório do Direito, 13/07/2017. Por Redação – 13/07/2017 O vídeo de hoje é com o nosso colunista Paulo Silas Taporosky Filho, confira! Leia aqui os textos publicados pelo autor e acompanhe os textos novos…
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Reformatio in pejus – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 16/07/2017. A reformatio in pejus é um fenômeno processual que se faz presente quando após o julgamento de determinado recurso, o resultado dessa nova decisão acaba sendo pior que aquela da qual se…
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Revogação, relaxamento e liberdade provisória: critérios de diferenciação das medidas que afastam a prisão cautelar
Empório do Direito, 23/07/2017. Nem toda prisão preventiva é afastada mediante o pedido de revogação dessa prisão, assim como “pedido de liberdade…
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O porquê da prescrição penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 30/07/2017. A prescrição figura no Código Penal como sendo uma das causas de extinção da punibilidade, estando prevista enquanto tal no artigo 107, inciso IV. A regulação de como e em que…
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O mal-estar na postura contrária à criminalização exacerbada – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 06/08/2017. Há um mal-estar que permeia o âmbito jurídico e acadêmico do qual pouco que se fala. Diz-se daquele mal-estar causado pela expectativa de ser mal…
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Entrevista do dia: Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 12/08/2017. Por Redação – 12/08/2017 O entrevistado de hoje é Paulo Silas Taporosky Filho, Mestrando em Direito pela UNINTER. Especialista em Ciências Penais, em Direito Processual Penal e em Filosofia e…
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Extinção da punibilidade como causa de absolvição sumária? – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 13/08/2017. A extinção da punibilidade é uma causa de absolvição sumária? É o que preceitua o Código de Processo Penal no inciso IV do artigo 397. Entretanto, tal…
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Testemunhas no juizado especial criminal – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 20/08/2017. A Lei n.º 9.099/99, que regula o procedimento sumaríssimo tanto no âmbito cível como no criminal, não define o número máximo de testemunhas que podem ser arroladas…
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