Notícias STJ
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Notícias Conjur publicou algo 15 horas atrás
Conjur, 09/05/2024 17:49
Toffoli veda uso de provas de leniência da Odebrecht em processo da CGU
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, nesta terça-feira (7/5), estendeu a Flavio Cals Dolabella os efeitos de sua decisão que anulou as provas obtidas de sistemas da Odebrecht em seu acordo de leniência. O…
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Conjur, 09/05/2024 16:51
Ministro do STJ envia ação contra ex-governador da PB à Justiça Eleitoral
Por constatar conexão com outras ações já retiradas da Justiça comum, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou, nesta terça-feira (7/5), o envio à Justiça Eleitoral de uma ação penal…
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Conjur, 09/05/2024 15:05
PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da…
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Conjur, 09/05/2024 12:45
STJ afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal
Ao manter a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento de que denúncia anônima ou intuição baseada apenas na prática policial não bastam para…
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Conjur, 08/05/2024 19:57
Toffoli restabelece decisão favorável a Cabral proferida por Appio
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu para o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral os efeitos da decisão que declarou nula a exceção de suspeição contra o juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª…
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Conjur, 07/05/2024 18:49
Autoridade policial pode acionar Coaf diretamente para obter provas
Ao investigar caso de lavagem de dinheiro, a autoridade policial pode dispensar a autorização judicial e solicitar informações sobre movimentação financeira de suspeitos diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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Conjur, 07/05/2024 18:04
Supremo manda ao CNJ diretrizes sobre uso de algemas em menores
O uso de algemas só é lícito em casos de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, não podendo ser utilizadas só por uma questão de comodidade do juízo.
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Conjur, 07/05/2024 15:44
STF suspende julgamento sobre punição pelo porte de arma branca
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (7/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se é possível aplicar penas a uma pessoa pelo porte de arma branca sem…
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Conjur, 07/05/2024 12:33
Sem constatar flagrante ilegalidade, ministro mantém prisão de jornalista por tráfico
Por não vislumbrar a existência de “flagrante ilegalidade” na decisão que decretou a prisão preventiva de um jornalista denunciado por tráfico e associação para o tráfico em Santos (SP), o ministro Ribeiro…
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Conjur, 06/05/2024 18:54
Quem lava dinheiro só deve indenizar se tiver bens decorrentes do crime
Aqueles que lavam dinheiro só têm a obrigação de indenizar pelos danos causados pela infração antecedente enquanto mantiverem patrimônio ou proveito que tenha relação direta com os bens, direitos ou valores obtidos de forma ilícita.
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Conjur, 06/05/2024 14:33
Supremo começa a julgar se porte de arma branca pode gerar punição
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na última sexta-feira (3/5) se é possível punir uma pessoa pelo porte de arma branca sem autorização, diante da falta de regulamentação da conduta. O caso tem…
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Conjur, 06/05/2024 10:55
TJ-SC nega pedido de condenado em regime aberto para viajar de navio
Por mais branda que a pena seja, ela possui caráter punitivo, sendo incompatível com situações que possam comprometer tal finalidade.
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Conjur, 05/05/2024 16:31
Representação de vítima de estelionato dispensa formalidades, diz STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de uma mulher por aplicar golpes na internet por meio de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 26, no julgamento do Habeas…
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Conjur, 05/05/2024 08:50
Trânsito em julgado sem oportunizar defesa é ato nulo, decide TJ-PE
Não oportunizar que a defesa interponha recurso cabível, causando prejuízo ao réu, é causa de nulidade absoluta e justifica a desconstituição do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
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Conjur, 04/05/2024 12:31
MP tem de comprovar capacidade do réu para pagar multa, reitera STJ
O não pagamento de multa imposta por condenação criminal não impede a progressão do regime, salvo nos casos em que existe comprovação da capacidade econômica do réu de arcar com a pena pecuniária. Mesmo nestas…
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