Notícias STJ
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 14/10/2024 00:00
Banco é condenado após negar financiamento a cliente com HIV
Pelo ato discriminatório, instituição pagará R$ 20 mil de indenização. Um banco foi condenado em R$ 20 mil por danos morais após negar um financiamento imobiliário a cliente com HIV. Decisão é do juiz de Direito Fredison Capeline,…
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Migalhas, 14/10/2024 00:00
Braskem indenizará funcionária demitida de hospital em crise após desastre
Empresa é responsável por verbas rescisórias de técnica dispensada devido a crise financeira do hospital, causada por desastre ambiental. A 2ª turma do TST determinou que a Braskem deve responder pelo pagamento de…
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Migalhas, 14/10/2024 00:00
Demarest Advogados avalia decisão de retirada de bets do ar
Fabyola En Rodrigues, sócia da área de Investigações Corporativas do escritório, e Monique Guzzo, advogada da área de Direito Regulatório e Público, comentam sobre a decisão da Anatel. A Anatel divulgou na última…
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Migalhas, 14/10/2024 00:00
Banco BV implementa metodologia produtiva em departamento jurídico
Com novas políticas e boas práticas de atendimento, a instituição financeira reduziu o seu estoque de ações cíveis em aproximadamente 40% nos últimos quatro anos. Já as ações judiciais referentes às tarifas bancárias…
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Migalhas, 14/10/2024 00:00
Dino restringe honorários em ações de desastres ambientais no exterior
Municípios devem apresentar contratos e obter autorização prévia para pagamentos a escritórios estrangeiros. O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu parcialmente medida liminar em ação do Ibram – Instituto…
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Migalhas, 14/10/2024 00:00
Mineradora é condenada por desviar rota de ônibus para impedir assembleia sindical
Colegiado destacou a prática antissindical e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho decidiu que uma mineradora deve indenizar quatro ex-empregados que foram impedidos de participar de…
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Migalhas, 14/10/2024 00:00
TST: Empresa pode abater de rescisão prejuízo causado por empregado
Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil. A 1ª turma do TST manteve decisão que permitiu à empresa abater dos valores rescisórios os prejuízos causados por funcionário devido a fraude…
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Migalhas, 14/10/2024 00:00
Nunes Marques marca audiência em disputa entre J&F e Paper Excellence
Litígio entre empresas sobre controle da Eldorado Celulose tem novo desdobramento no STF. A disputa bilionária entre a J&F, holding controladora do grupo JBS, e a Paper Excellence, que envolve a aquisição da Eldorado…
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Migalhas, 14/10/2024 00:00
TRF-4: Hospital pode firmar convênio contra câncer apesar de débito no Cadin
Transferência de recursos para ações de saúde não pode ser bloqueada por inadimplência, decide Tribunal. A 2ª turma do TRF da 5ª região decidiu manter decisão que permitiu a celebração de convênio destinado à…
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Migalhas, 14/10/2024 00:00
Município indenizará família de vítima fatal por erro em diagnóstico de leptospirose
A decisão inclui uma indenização de R$ 80 mil e pensão mensal até os 65 anos da vítima. A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP, determinou que o município de Itaquaquecetuba/SP indenize os pais de um…
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Migalhas, 14/10/2024 00:00
STF julga alíquota de 25% sobre IR para aposentados residentes no exterior
O caso, com repercussão geral reconhecida, discute se os rendimentos recebidos por brasileiros que moram no exterior se submetem à alíquota de 25% do IR tributado exclusivamente na fonte. O STF começou a julgar se é…
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Migalhas, 14/10/2024 00:00
“Machuda”: Locadora é condenada em R$ 30 mil por homofobia contra vendedora
Relator destacou que tal decisão é crucial para coibir práticas discriminatórias e reafirmar os direitos trabalhistas sob a perspectiva de gênero. Em decisão unânime, a 6ª turma do TST condenou uma locadora de veículo…
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Notícias Conjur publicou algo 5 dias atrás
Conjur, 14/10/2024 08:51
TJ-SP garante indulto a réus condenados por uso de documento falso
Não cabe ao Poder Judiciário entrar no mérito de ato administrativo normativo do chefe do Executivo federal com base em questões de política criminal, sob pena de violação dos limites de competência delimitados pela…
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Notícias Conjur publicou algo 5 dias atrás
Conjur, 14/10/2024 16:48
Questão racial no reconhecimento de pessoas precisa ser avisada ao juiz, alerta ministra do STJ
Ao impetrar um Habeas Corpus para apontar erro no procedimento do reconhecimento pessoal de alguém acusado de cometer crime, as defesas precisam indicar que o fator racial tem papel determinante no caso concreto.
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