Notícias Migalhas
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Notícias Conjur publicou algo 5 semanas atrás
Conjur, 13/09/2024 18:41
STF suspende análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta sexta-feira (13/9) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e se a perícia viola o sigilo telefônico.
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Notícias Conjur publicou algo 5 semanas atrás
Conjur, 13/09/2024 17:53
Para advogados, prisão imediata contraria presunção de inocência e decisões do Supremo
A prisão imediata após a condenação pelo Tribunal do Júri, como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, fere a presunção de inocência e contraria o entendimento da própria corte sobre a execução…
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Notícias Conjur publicou algo 5 semanas atrás
Conjur, 13/09/2024 15:00
STF suspende julgamento de recurso de Robinho contra homologação de sentença italiana
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (13/9) o julgamento de um recurso de Robinho contra a decisão do ministro Luiz Fux que manteve a prisão do ex-jogador. O ministro Gilmar Mendes pediu vista.
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Prisão no plenário do júri e o ‘fator Julia Roberts’: quando o STF resvala
Conjur, 13/09/2024. A decisão do STF no Tema 1.068 O Supremo Tribunal Federal decidiu, no regime de repercussão geral, o Tema 1.068,…
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Prisão no plenário do júri e o ‘fator Julia Roberts’: quando o STF resvala
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Conjur, 13/09/2024 13:51
Ausência de relação duradoura não afasta incidência da Lei Maria da Penha, decide STJ
A violência contra a mulher decorre de aspecto cultural no sentido de subjugá-la e inferiorizá-la. Assim, ainda que o envolvimento entre o agressor e vítima ocorra de maneira efêmera, não é possível afastar o…
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Enviado pelo expert @paulothiagodias
Câmara aprova PL que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
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Notícias Conjur publicou algo 5 semanas atrás
Conjur, 13/09/2024 10:30
TJ-SP isenta culpa de empresa em caso de estelionato na venda de automóvel
O fato de um estelionato só ser viabilizado pela conduta imprudente da vítima rompe o nexo de causalidade e, consequentemente, o dever de indenizar da empresa reclamada.
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Notícias Conjur publicou algo 5 semanas atrás
Conjur, 12/09/2024 21:56
Justiça acolhe pedido da Defensoria do Paraná e aplica semiliberdade-sanção a jovem infrator
A Vara da Infância e Juventude de Cascavel (PR) determinou que um adolescente infrator de 16 anos permaneça em semiliberdade por, no máximo, 60 dias após ter descumprido uma medida socioeducativa anterior.
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Notícias Conjur publicou algo 5 semanas atrás
Conjur, 12/09/2024 20:21
Porte de menos de 40g de maconha por reeducando configura falta média, diz TJ-SP
O porte de maconha em quantidade inferior a 40 gramas por um apenado, para consumo pessoal, não configura falta grave, tendo em vista a atipicidade da conduta, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Conjur publicou algo 5 semanas atrás
Conjur, 12/09/2024 19:56
Indulto só pode ser concedido a condenados até publicação de decreto
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, estabeleceu que o indulto natalino, concedido todo ano por decreto do presidente da República, somente pode beneficiar pessoas que foram condenadas até a…
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Notícias Conjur publicou algo 5 semanas atrás
Conjur, 12/09/2024 18:11
Prisão após condenação pelo júri é imediata, independentemente da pena, decide Supremo
A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Esse entendimento é do Plenário do Supremo…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 5 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei n. 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula n. 439/STJ.
📌Onde?RHC 200.670-GO, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em…
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É o que diz o comando constitucional da não retroatividade ‘ in pejus’…
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