Notícias Migalhas
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
TSE: Uso de documento falsificado para fins eleitorais viola bem jurídico
Com a decisão, TRE/Pará terá de dar continuidade à análise de caso envolvendo candidato a prefeito nas Eleições 2016. Em decisão proferida na terça-feira, 15, o TSE reformou a decisão do TRE/PA, que havia absolvido…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
STJ majora indenização de Paulo Henrique Amorim a Gilmar Mendes por post
Herdeiros do jornalista falecido em 2019 deverão arcar com os danos morais. Por unanimidade, 3ª turma do STJ aumentou de R$ 40 mil para R$ 150 mil indenização devida pelos familiares do jornalista Paulo Henrique…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
STJ presume maternidade de mãe não biológica em inseminação caseira
Relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu pela legalidade da inseminação caseira no Brasil. Por unanimidade, 3ª turma do STJ reconheceu a presunção de maternidade de mãe não biológica, em caso de inseminação artificial…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
STJ: Partes devem ser intimadas de nova data se ação sai de pauta
Relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou que ausência de intimação viola direito de defesa. Há cerceamento de defesa quando parte não é intimada após a retirada de recurso de pauta do julgamento eletrônico. Assim decidiu,…
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Simples: A retirada de pauta é diferente de adiamento!!!!
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
STJ julga preso por tráfico após busca em fiscalização de trânsito
Com o placar de 1 a 1, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Rogério Schietti. A 6ª turma do STJ começou a analisar um pedido de habeas corpus de um réu condenado por tráfico de drogas, que questiona…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
STJ julga se usuário de jogo online tem direito à reativação de conta
Para relatora, ministra Nancy Andrighi, não sendo possível a reativação, deve haver conversão em perdas e danos. A 3ª turma do STJ analisa se usuário de jogo em plataforma online, excluído, unilateralmente, sob o fundamento…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
STJ valida atuação de guardas municipais em apreensão de drogas
O relator, ministro Og Fernandes, citou precedentes do STF que reconhecem o papel das guardas no sistema de segurança pública. A maioria decidiu pela confirmação da condenação. A 6ª turma do STJ, por unanimidade, negou habeas…
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STJ seguindo entendimento do STF!!!!
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
STJ julga prescrição em caso envolvendo cartel do mercado de laranjas
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, houve prescrição, pois o prazo para o produtor rural ajuizar a ação teria começado em 2006, com a ampla divulgação do caso na mídia. Nesta terça-feira, 15, a 3ª turma do STJ…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
STJ mantém provas de entrada policial após homem dizer que traficava
Abordado pela PM, réu admitiu cultivo e venda de maconha em sua casa. A 5ª turma do STJ negou habeas corpus a homem flagrado com drogas e plantas de maconha em sua residência. Abordado pela PM sem capacete, o réu foi…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
TJ/SP valida assinatura em plataforma não credenciada ao ICP-Brasil
Para o colegiado, basta que o certificado digital seja emitido por autoridade credenciada. A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão e reconheceu a validade de uma assinatura digital em procuração…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
STJ mantém condenação de advogado por post antissemita no Facebook
Advogado foi condenado por racismo após psot no Facebook negando holocausto e atacando judeus. A 5ª turma do STJ não conheceu de agravo regimental, mantendo condenação por racismo de advogado que publicou post no…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
STJ julga se motorista bêbada deve pensão vitalícia a médico vítima de acidente
Defesa da motorista alega que capacidade laboral do médico foi mantida, questionando necessidade da indenização. A 3ª turma do STJ julga se médico, vítima em acidente de trânsito ocorrido em 2004, deve receber…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
TRT-4: Mantida justa causa de gerente que pediu demissão de ex-namorada
TRT-4 destacou a gravidade da conduta do superior hierárquico. 2ª turma do TRT da 4ª região manteve a demissão por justa causa de gerente de imobiliária que pediu a rescisão de contrato de uma empregada após ela…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
Juíza bloqueia números usados em golpes contra clientes de advogado
Magistrada fixou multa em caso de descumprimento. A juíza de Direito Carolina Braga Paiva, do JEC de Piracaia/SP, deferiu tutela de urgência para bloquear números telefônicos e contas de WhatsApp que teriam sido…
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Migalhas, 15/10/2024 00:00
Fernando Cavalcanti recebe título de cidadão honorário de Brasília
Honraria será entregue ao vice-presidente da Nelson Wilians Advogados amanhã, dia 16/10. O economista Fernando Cavalcanti, vice-presidente da banca Nelson Wilians Advogados, recebe, amanhã, 16/10, o título de cidadão…
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