Notícias Migalhas
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Migalhas, 23/09/2024 00:00
Clínica veterinária é condenada por lesões em animal após banho e tosa
A decisão foi baseada na falha na prestação do serviço e no abalo emocional causado ao tutor. Uma clínica veterinária foi condenada pelo 3º JEC de Porto Velho/RO a indenizar o dono de uma cadela em R$ 3 mil, devido a…
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Migalhas, 23/09/2024 00:00
Distrito Federal indenizará menor aprendiz por vazamento de dados
Outros menores aprendizes tiveram acesso a pastas com informações sensíveis, situação que lhe causou constrangimento. O Distrito Federal terá de indenizar em R$ 30 mil por danos morais um menor que teve seus dados pessoais…
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Migalhas, 23/09/2024 00:00
Lei que reonera folha também traz regras para imóveis e repatriação
A lei 14.973/24, sancionada em 16 de setembro, traz mudanças na legislação tributária e previdenciária. A lei 14.973/24, sancionada em 16 de setembro, traz mudanças profundas na legislação tributária e…
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Migalhas, 23/09/2024 00:00
Governo espera acordo de R$ 100 bilhões para reparação do caso Mariana
Alexandre da Silveira ressalta que há impactos permanentes. O governo brasileiro está prestes a concluir a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana/MG, ocorrida em 2015. A…
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Migalhas, 23/09/2024 00:00
Acordo que repassava pensão à empresa é anulado pela Justiça
Pai deixou a sociedade após celebração do contrato. A juíza de Direito Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez, da 3ª vara da Família e das Sucessões de Santos/SP, declarou nula a cláusula alimentar firmada entre os pais de três…
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Migalhas, 23/09/2024 00:00
Daniela Madeira, do CNJ, destaca ideias inovadoras debatidas no 4º FestLabs
Ao Migalhas, a conselheira apresentou ideias que tiveram destaque no evento. O Rio de Janeiro foi palco do 4º FestLabs – Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, evento promovido pelo CNJ em…
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Migalhas, 23/09/2024 00:00
Igreja é condenada a pagar R$ 200 mil por impor vasectomia a pastor
Decisão também reconheceu o vínculo empregatício do pastor com a instituição, que se estendeu de 2011 a 2023. Igreja deve pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais a um pastor que foi forçado a realizar uma…
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Migalhas, 23/09/2024 00:00
Caixa indenizará empresário assaltado em estacionamento em frente à agência
Foram roubados R$ 70 mil, que seriam destinados ao pagamento de funcionários. A 1ª turma do TRF da 3ª região manteve a sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenizações de R$ 70 mil por danos…
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Migalhas, 22/09/2024 00:00
Pauta: Veja o que o STF e o STJ devem julgar nesta semana
Julgamentos desta semana incluem temas como direitos religiosos, contribuição previdenciária para clubes de futebol, quebra de sigilo de dados telemáticos e regras para recuperação judicial de associações sem fins lucrativos. O STF e…
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Migalhas, 22/09/2024 00:00
Portal do TST passa a emitir certidões judiciais de forma automática e gratuita
Novo sistema promete agilidade e segurança na obtenção de documentos essenciais para a prática da advocacia. O portal do TST implementou a emissão automática e gratuita de certidões eletrônicas de…
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Migalhas, 22/09/2024 00:00
TST condena Estado de MT por más condições de trabalho em hospital
Estado deve pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a falhas em normas de segurança no hospital de Colíder. A 3ª turma do TST determinou que o Estado de Mato Grosso efetue o pagamento de R$ 200 mil a título de…
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Migalhas, 22/09/2024 00:00
Usuária será indenizada por falha na reativação de perfil no Instagram
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu aumentar a indenização por danos morais. A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF julgou o recurso apresentado pelo Facebook e por uma usuária do…
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Migalhas, 22/09/2024 00:00
Cliente que alegou não ter contratado cartão consignado terá cobranças suspensas
Ao deferir liminar, juíza destacou ser ônus do banco comprovar regular contratação. Cliente de banco que alegou ter contratado empréstimo consignado, mas foi cobrada por cartão consignado, conseguiu na Justiça…
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Migalhas, 22/09/2024 00:00
Motorista obrigado a dormir em cabine refrigerada de caminhão será indenizado
Tribunal destacou a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho seguro e digno, evitando situações abusivas. A 4ª turma do TRT da 3ª região confirmou a condenação de uma empresa do ramo…
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Migalhas, 22/09/2024 00:00
Plano de saúde não terá de fornecer Ozempic para tratar obesidade
Magistrada considerou que o medicamento para uso domiciliar não está entre as coberturas obrigatórias, conforme legislação vigente. Beneficiário de plano de saúde que buscava obrigar a operadora a fornecer o medicamento Ozempic…
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