Notícias Migalhas
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
Tauil & Chequer atua na emissão de debêntures da Rota do Pará
A operação foi realizada por meio de uma oferta pública de debêntures simples no valor de R$ 400 milhões. Tauil & Chequer Advogados, em associação com Mayer Brown, assessorou a Rota do Pará na sua primeira emissão de debêntures…
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
Veja tese fixada pelo STF de parâmetros para concessão de medicamentos fora do SUS
Ao concluir julgamento, Suprema Corte estabeleceu critérios rigorosos para a concessão de remédios registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS. Decisão visa equilibrar escassez de recursos e a…
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
TST: Cancelamento de vendas não isenta empresa de pagar comissões
Colegiado concedeu o pedido do autor, ressaltando que o risco econômico deve ser suportado pelo empregador. A 4ª turma do TST condenou uma funerária a pagar comissões à vendedora, mesmo diante dos cancelamentos das vendas. O…
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
CNJ aprova quitação ampla em rescisão de trabalho homologada pela Justiça
Resolução veda reclamações futuras, e deve reduzir número de processos na Justiça do Trabalho. Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação ampla, geral e irrevogável…
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
Advogada e suposto amante são assassinados por marido em Santa Catarina
OAB do Estado e Nacional lamentaram o crime. A advogada catarinense de 33 anos, Karize Ana Fagundes Lemos, foi assassinada pelo seu companheiro de 24 anos, na noite de domingo para segunda-feira, 30, em Caçador/SC. O…
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
GM Advogados se une a Volia Bomfim Advogados
GM Advogados e Vólia Bomfim ganham força na atuação nacional com o crescimento no direito do trabalho Com um novo modelo de alinhamento, os escritórios GM Advogados e Volia Bomfim Advogados se unem para forma a banca GM Advogados e Vólia…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Justiça condena réu que levou em “desmanche” carro utilizado na morte de Marielle
Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como “Orelha”, foi sentenciado a cinco anos de prisão por destruir veículo usado no atentado que resultou na morte da vereadora e seu motorista. A 37ª vara Criminal do…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Felipe Neto é condenado por chamar Arthur Lira de “excrementíssimo”
Influenciador digital terá de pagar R$ 20 mil por danos morais após ofensa proferida durante evento na Câmara dos Deputados. A Justiça do Distrito Federal condenou Felipe Neto a indenizar o presidente da Câmara dos…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Toffoli derruba condenação de cientistas que desmentiram que vermes causam diabetes
Ministro deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão que censurava o canal “Nunca Vi 1 Cientista” em ação movida por nutricionista. O ministro Dias Toffoli, do STF, deferiu liminar para suspender…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
TST: Município é condenado por morte de motorista de ambulância em acidente
Colegiado considerou atividade de alto risco e a falta de comprovação de culpa exclusiva da vítima. A 5ª turma do TST condenou o município de Mirandópolis/SP a indenizar em R$ 200 mil por danos morais à viúva de um…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Sociedade civil defende que Anvisa regule propaganda de alimentos
Em carta aberta, organizações reforçam a importância da regulação da publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sódio para proteção da saúde pública. Diversos setores da sociedade civil publicaram uma carta…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
TJ/SP: Voto de sócio administrador não é considerado em deliberação sobre sua destituição
Colegiado derrubou liminar que anulava reunião que destituiu sócio da administração. Voto do sócio administrador não pode ser computado para o quórum de deliberação em assembleia que trate de sua…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Dono de carro não responde por multas devido a clonagem de placa
TRF-1 destacou a comprovação do autor e o reconhecimento do erro pelo DNIT, além de determinar a substituição da placa pelo Detran/GO. A 12ª turma do TRF da 1ª região decidiu que o dono de um veículo tem o direito de anular…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Moraes pede vista em julgamento de lei do RJ sobre trabalho escravo
Suprema Corte debate constitucionalidade de norma que exige das empresas contratadas pelo poder público a comprovação de não utilização de mão de obra escrava. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu vista em ação…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Juiz manda penitenciária regulamentar acesso de presos a processos
Secretaria tem 30 dias para apresentar norma que garanta consulta a documentos no sistema prisional. O juiz de Direito Raynes Viana de Vasconcelos, da vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza/CE determinou que a…
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