Notícias Conjur
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
Tauil & Chequer Advogados anuncia novo sócio
Diego Miguita reforça a área de Direito Tributário do escritório. O Tauil & Chequer Advogados anunciou hoje que Diego Miguita se juntou ao escritório como sócio na prática de Direito Tributário em São Paulo, com foco no setor de Energia. Como…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
CVC prestará contas por suposto descumprimento em contrato de franquia
Juiz reconheceu o pedido de prestação de contas como legítimo, reforçando o dever de transparência nas relações de franquia e a importância das informações financeiras para as franqueadas. O juiz de Direito Daniel Rodrigues…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
TST: Empresa deve pagar aviso-prévio e 40% do FGTS a demitidos na pandemia
Motivo de força maior não é argumento para reduzir verbas rescisórias, entendeu a Corte. A 5ª turma do TST rejeitou o recurso de uma empresa de malhas, de Jaraguá do Sul/RS, que questionava o pagamento de…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
Juíza Federal valida citação após dois tiques ficarem azuis no WhatsApp
Para magistrada, ficou comprovada a leitura do documento após mudança de cor em ícone do aplicativo. A juíza Federal Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª vara de Limeira/SP, validou citação judicial enviada à executada…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
Receita Federal regulamenta atualização do valor de imóveis a valor de mercado
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas. A Receita Federal publicou a IN 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de imóveis para pessoas…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
Devedora terá 5% de aposentadoria penhorada para pagar dívida
Juiz entendeu que impenhorabilidade pode ser relativizado quando a hipótese dos autos permitir. Devedora terá 5% de seu benefício previdenciário penhorado para quitar dívida acumulada desde 2023, proveniente de um contrato de…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
Receita Federal permite atualização do valor de imóveis a valor de mercado
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas. A Receita Federal publicou a IN 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de imóveis para pessoas físicas…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
Advogados de Gusttavo Lima alertam para impetração irregular de HCs
Defensores do cantor ressaltaram atuação irregular de outros juristas em defesa do cantor. Após a ordem de prisão contra o cantor Gusttavo Lima, na tarde desta segunda-feira, 23, os advogados do investigado emitiram nota à…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
Sorteio da obra “Temas Contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário”
Entre os temas abordados no livro está o regime do ex-tarifário, que consiste na redução temporária da alíquota de impostos. A coletânea “Temas Contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário” (Editora Bretas 379p.)…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
STF: É constitucional pagamento de crédito individual em ação coletiva
A decisão, unânime, reafirma a jurisprudência sobre a natureza divisível dos créditos, permitindo que sindicatos atuem como substitutos processuais na execução de sentenças. O STF decidiu, por unanimidade, reafirmar…
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Migalhas, 23/09/2024 00:00
TST: Motorista assediada por líder de parte do grupo Hyundai será indenizada
Colegiado manteve a condenação da Glovis Brasil Logística, empresa do grupo coreano Hyundai, a pagar R$ 69 mil a motorista pelo tratamento misógino e a necessidade de desestimular práticas semelhantes. A 8ª turma…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
Justiça argentina manda prender Maduro por crimes contra a humanidade
Decisão foi tomada poucas horas após o Tribunal Supremo da Venezuela emitir uma ordem de prisão contra o presidente Milei devido ao conflito relacionado ao avião. A Justiça da Argentina ordenou nesta segunda-feira, 23, a…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
STJ: Homologação de acordo trabalhista não prova tempo de serviço
A 1ª seção decidiu que a sentença homologatória de acordo trabalhista precisa ser acompanhada de provas adicionais para ser considerada válida em processos previdenciários. A 1ª seção do STJ decidiu, em caráter de recursos…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
STF: Vista suspende análise de restrição da OAB em lista sêxtupla de tribunal
Ordem impede a participação de advogado em lista sêxtupla se o candidato for inscrito em seccional fora da jurisdição do tribunal. Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu julgamento no STF em que os…
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Migalhas, 24/09/2024 00:00
Ensino médio no SESI não dá direito a vaga universitária por cota
Magistrado entendeu que instituição de origem da aluna pertence à rede privada de ensino. Estudante que concluiu o ensino médio em escola do SESI não tem direito à vaga reservada a alunos da rede pública na UFSC -…
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