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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 03/10/2024 00:00
Moraes diz que leis incentivam sonegação fiscal e beneficiam sonegadores
Para ministro, legislação privilegia comportamentos que prejudicam país e contribuintes regulares. Nesta quinta-feira, 3, durante julgamento no STF a respeito de caráter confiscatório de multa fiscal por…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
STF limita multa da Receita em casos de sonegação a 100% do débito
Ministros entenderam que multa de 150% só é cabível em caso de reincidência. Nesta quinta-feira, 3, por unanimidade, STF entendeu que multa fiscal de 150% aplicada pela Receita Federal por sonegação, fraude ou conluio só é…
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Vamos aguardar a modulação dos efeitos da decisão!!!
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Advogados do caso Mariana recebem “alertas” inusitados por SMS
Mensagens recebidas por advogados indicam que a participação em associações pode afetar ações na Inglaterra. Advogados que atuam em ações representando atingidos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, estão sendo…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Regulamentação das bets: o que pode e o que não pode? Entenda
Advogada Monique Guzzo explica desafios do tema no Brasil. A questão das bets está em processo de regulamentação no Brasil, mas ainda gera dúvidas e insegurança. Desde a última terça-feira, 1º de outubro, só podem funcionar…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Moraes diz que lei incentiva sonegação fiscal e beneficia sonegadores
Para ministro, legislação privilegia comportamentos que prejudicam país e contribuintes regulares. Nesta quinta-feira, 3, durante julgamento no STF a respeito de caráter confiscatório de multa fiscal por sonegação, fraude…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Faculdade deve garantir estágio obrigatório a aluna após gestação
Segundo o magistrado, “o atraso contínuo na conclusão da graduação afeta diretamente sua carreira e vida profissional”. O juiz Guilherme Esch de Rueda, da Comarca de Itabira/MG, obrigou uma faculdade a disponibilizar vaga de…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
“Somos chamados ao ativismo”, diz Dino sobre casos que chegam ao STF
Ministro afirmou que trabalho do Supremo não é escolha unilateral, mas resultado de diálogo com a sociedade. Durante julgamento no STF a respeito de caráter confiscatório de multa arbitrada pela Receita Federal por…
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Sobre ativismo judicial… vale a pena a (re)leitura do texto abaixo:
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
STF veta lei fluminense que exigia requisito extra para licitação
Para maioria dos ministros, questão envolvendo licitação é de competência da União. O STF já tem maioria formada para reconhecer a inconstitucionalidade da lei estadual 4.744/06, do Rio de Janeiro, que exige das…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Como denunciar assédio eleitoral no trabalho? Advogado explica
Dados coletados pelo Ministério Público do Trabalho apontaram 319 denúncias de assédio durante a campanha deste ano. Com a proximidade das eleições municipais em todo o país e a realização do 1º turno no dia 6 de outubro, é preciso…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Sorteio da obra “Dez anos de Reflexões Trabalhistas”
A obra reúne grandes artigos. A obra “Dez anos de Reflexões Trabalhistas” (Lacier 417p.) escrita por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados), reúne artigos publicados ao longo de uma década que traçam a linha do tempo das…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
AO VIVO: STF julga se multa da Receita por sonegação é confiscatória
Relator, ministro Dias Toffoli, no plenário virtual, propôs redução da multa de 150% para 100%. Nesta quinta-feira, 3, STF volta a analisar se multa fiscal de 150% aplicada pela Receita Federal por sonegação, fraude ou…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Advogados analisam desinformação e uso de deepfake nas eleições 2024
Especialistas sugerem a criação de estruturas sólidas nos partidos para monitorar e combater a desinformação, ressaltando a necessidade de regras claras e a pesquisa rigorosa de fontes de informação. Este ano será marcado…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
STF fixa tese que permite novo Júri após absolvição por clemência, com exceção
Ministros entenderam que se tese de clemência for registrada em ata, não será possível determinar novo julgamento. Nesta quinta-feira, 3, STF, em sessão plenária, fixou tese acerca da possibilidade de recurso, e…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Juiz bloqueia número que fraudou perfil de advogado para aplicar golpes
Magistrado considerou que os documentos apresentados comprovaram a ocorrência de fraude. Advogado vítima de perfil fraudulento no WhatsApp consegue bloquear número utilizado para aplicar golpes em clientes. Juiz de…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Evento debateu regulamentação da reforma tributária
Empresas de mineração, energia e do agronegócio se reuniram em Minas Gerais para avaliar impactos do novo sistema em discussão no Congresso. Advogados tributaristas que representam empresas com forte participação no PIB debruçam-se sobre os…
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