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Migalhas, 16/10/2024 00:00
Google usa dados para proveito econômico e não é regulamentado, alerta Moraes
O ministro enfatizou que as big techs detêm todas as informações dos usuários e utilizam inteligência artificial para analisar preferências e direcionar publicidade, colocando em questão a privacidade dos…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
STF: Nova vista suspende análise de restrição da OAB em lista sêxtupla
Toffoli e Moraes votam pela derrubada da norma; Dino valida exigência. Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, mais uma vez, o julgamento em que o STF analisa regra da OAB envolvendo o Quinto…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
Barroso sobre iluminação do STF: “as cores da bandeira são de todos”
O presidente da Corte destacou que as cores da bandeira nacional representam todos os cidadãos, independentemente de suas ideologias políticas, destacando o espaço democrático para todos. No início da sessão plenária desta…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
STJ valida citação por edital de réu com endereço desconhecido no exterior
Falta de envio de carta rogatória não é um impedimento para essa modalidade de citação, conforme o CPC. O fato do réu morar em outro país não é motivo suficiente para a citação por edital, uma vez que existe a…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
AO VIVO: STF julga quebra de sigilo de quem faz buscas no Google
Julgamento é retomado com voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta-feira, 16, STF volta a julgar se, em procedimentos penais, é possível a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos – buscas…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
CCJ do Senado aprova porte de arma para agentes socioeducativos e Oficiais de Justiça
Se não houver recurso para votação em plenário, o PL seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, o direito ao porte de arma de fogo para agentes de…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
TRT-3: Vendedor ameaçado de morte por cliente armado será indenizado
Colegiado destacou a gravidade do ocorrido e a necessidade de reparação, fixando o valor da indenização em R$ 5 mil. TRT da 3ª região determinou que vendedor ameaçado de morte por cliente, com arma apontada para cabeça,…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
Ministro do STJ anula falta de preso que devolveu livro danificado
Sebastião Reis Júnior enfatizou importância da leitura na ressocialização e que rigor em penalizar pode dificultar reintegração social. Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu HC e anulou falta disciplinar grave…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
Andrade Maia Advogados conquista 1º prêmio nacional de excelência
Organizada pela InteliJur, a premiação destaca o escritório entre os principais do Brasil com base em recomendações de departamentos jurídicos. O Andrade Maia Advogados foi reconhecido no “1º Prêmio Nacional de…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
“Lembraça”: Tatuadora indenizará cliente por erro em escrita de tatuagem
Falta de uma letra na palavra só foi percebida depois do trabalho finalizado A 11ª câmara cível do TJ/MG manteve sentença que condenou uma tatuadora a indenizar adolescente em R$ 150 por danos materiais e R$ 3 mil por…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
PG Advogados lança laboratório de inovação & IA
O PG Lab desenvolve soluções tecnológicas, análise de dados e treinamento profissional. A ideia é ser uma sandbox jurídica que mede impactos e riscos antes da implementação de soluções que otimizem as operações. O PG Advogados, um ecossistema…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
Lançamento da obra “Temas de Direito Público: Questões Contemporâneas”
O autor Jorge Américo Pereira de Lira lançará o livro dia 21/10, às 17h30, na Esmape. No próximo dia 21/10, às 17h30, a Esmape – Escola Judicial de Pernambuco, reconhecida como um centro de referência no ensino do Direito,…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
TRT-9 mantém justa causa de grávida que adulterou dias em atestado
Colegiado reafirmou que a proteção à gestante não se aplica em casos de falta grave, conforme a legislação trabalhista. TRT da 9ª região manteve justa causa e rejeitou o pedido de estabilidade de funcionária grávida que…
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Conjur, 16/10/2024 12:53
Fux ordena retomada de investigação por transfobia contra deputada Erika Hilton
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que havia arquivado uma investigação sobre a prática de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL).
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
STJ: Se não pode cumprir, pedido inicial pode mudar em qualquer fase
O caso envolve um cidadão que buscou reparação financeira após descumprimento de decisão judicial. A 1ª turma do STJ reiterou o entendimento jurisprudencial que admite a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos,…
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