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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 18/10/2024 00:00
STF: Maioria invalida alíquota de 25% no IR de aposentados no exterior
Ministros consideraram inconstitucional a aplicação da alíquota de 25% sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão pagos a residentes no exterior, conforme o art. 7º da lei 9.779/99, com a redação dada pela lei…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 18/10/2024 00:00
Juíza nega pedido da prefeitura para restauração imediata de energia pela Enel
Magistrada ainda determinou que empresa cumpra série de medidas sob pena de multas milionárias A juíza de Direito Erika Folhadella Costa, da 2ª vara cível da Fazenda Pública de São Paulo/SP, rejeitou o pedido…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 18/10/2024 00:00
STJ alerta sobre tentativas de golpe com e-mails falsos em nome da Corte
O Tribunal recomenda que os usuários não cliquem em links ou anexos e excluam as mensagens. O STJ emitiu um alerta sobre o envio de e-mails fraudulentos que utilizam o nome da Corte em tentativas de phishing – uma…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 18/10/2024 00:00
Dispensa discriminatória não é comprovada e juíza nega reintegração
A ação tinha como objeto principal o pedido de reintegração ao emprego, indenização compensatória por dispensa discriminatória, além de solicitações de equiparação salarial, indenizações por danos morais e materiais, e o…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 18/10/2024 00:00
TJ/SP manda suspender descontos indevidos em conta-salário de cliente
Colegiado determinou a suspensão dos descontos porque o autor comprovou que desautorizou os débitos e que a continuidade deles poderia comprometer sua subsistência A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 18/10/2024 00:00
Minuto Migalhas tem sigilo do Google, Moraes Guevara e doce supremo
Assista aos saborosos (ou não) vídeos da semana. Os temas jurídicos mais importantes da semana, e algumas curiosidades, estão no Minuto Migalhas desta sexta-feira, 18. Destacam-se o julgamento no STF sobre a quebra de…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 18/10/2024 00:00
Yes, nós temos STF
Enquanto o STF é alvo de críticas por suposta parcialidade política, as diferenças entre os sistemas judiciais do Brasil e dos EUA ajudam a explicar seu papel de destaque no país. O jornal The New York Times publicou recentemente uma matéria detalhando a expansão de…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 18/10/2024 00:00
Maioria do STF invalida lei do PR sobre uso de depósitos judiciais
Ministros concluíram que a legislação estadual invade a competência legislativa da União ao dispor sobre Direito Processual e Financeiro. O STF, em plenário virtual, formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da lei…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 18/10/2024 00:00
Partido pede no STF revisão retroativa do FGTS para trabalhadores
Em junho deste ano, Corte decidiu que o Fundo deve ter correção pela inflação, mas apenas para depósitos futuros. O SD – Solidariedade apresentou recurso ao STF em relação à decisão proferida pela Corte, em junho deste ano, que…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 18/10/2024 00:00
Minuto Migalhas tem sigilo do Google, Moraes Guevara e doce roubado
Assista aos saborosos (ou não) vídeos da semana. Os temas jurídicos mais importantes da semana, e algumas curiosidades, estão no Minuto Migalhas desta sexta-feira, 18. Destacam-se o julgamento no STF sobre a quebra de…
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Notícias Conjur publicou algo 5 dias atrás
Conjur, 18/10/2024 07:49
TJ-SP revoga prisão preventiva por ausência de fundamentação adequada
A decretação de prisão preventiva tem como requisito obrigatório a fundamentação adequada, demonstrando a necessidade da medida, já que a Constituição Federal estabelece a liberdade pessoal como regra. E a gravidade do crime…
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O velho dilema da decisão sem fundamentação…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 18/10/2024 00:00
Reforma da Previdência: Dino suspende trecho sobre aposentadoria de policiais
Decisão do ministro considera que a Reforma da Previdência de 2019 rompeu com modelo de diferenciação adotado desde a redação original da Constituição de 1988. O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a regra da…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 dias atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
Estagiário realiza sustentação oral ao lado de sua mãe
Vítor Vasconcelos, acompanhado da advogada Paula Vasconcelos, aproveitou a oportunidade inédita na 1ª câmara Cível. Nesta semana, o estagiário Vítor Vasconcelos teve a oportunidade de realizar uma sustentação oral perante a 1ª câmara Cível…
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Notícias Conjur publicou algo 6 dias atrás
Conjur, 17/10/2024 21:59
Não há prazo mínimo para pedido de progressão de pena, decide TJ-SP
Ainda que o intervalo entre os pedidos de progressão de pena seja de poucos meses, o preso tem o direito de ter sua solicitação avaliada, já que não existe previsão legal que obrigue o apenado a aguardar um tempo…
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Notícias Conjur publicou algo 6 dias atrás
Conjur, 17/10/2024 19:55
STJ veta prazo fixo de vigência ou revisão de medida protetiva da Lei Maria da Penha
A revogação ou modificação da medida protetiva de urgência concedida em favor da mulher alvo de violência doméstica só pode ocorrer se ficar comprovado que a situação que ensejou a sua concessão não existe mais.
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