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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 11/10/2024 12:30
TJ-SP questiona palavra de vítima e Brennand é absolvido por estupro
Sob a fundamentação de insuficiência de prova, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de apelação…
Marco Aurélio Vicente Vieira-
Surpreendeu!
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
Falência: TJ/SP mantém prioridade de crédito trabalhista cedido a terceiro
Relator ressaltou que a mudança na legislação visa proteger o valor dos créditos e impulsionar a cessão, assegurando direitos aos cessionários. A 2ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu que créditos…
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
Casal será reembolsado em 75% por compra emocional de multipropriedade
Magistrado considerou abusiva a retenção de 50% por parte da incorporadora, que não comprovou o regime de patrimônio de afetação. Casal que fez “compra emocional” de cota de multipropriedade receberá 75% dos valores já…
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
Pesquisa aponta que 57% do Congresso apoia mandatos no STF
Em contrapartida, 50% consideram que as chances são baixas ou muito baixas de a PEC que instituí o mandato ser aprovada. Pesquisa revelou que 57,35% dos deputados e senadores do Congresso apoiam a proposta de estabelecer um limite de…
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
Trabalhadores de plantão têm direito a folga eleitoral além da escala
TRF-1 decidiu que servidores convocados como mesários têm direito a folgas eleitorais durante plantões, sem prejuízo das folgas normais. A 1ª turma do TRF da 1ª região reconheceu o direito de um servidor convocado para…
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
Maioria do STF valida decreto que muda valores do Pis/Pasep e Cofins
Para o relator, decreto não representa aumento do tributo, mas sim retomada de alíquota que estava em vigor desde 2015. O plenário do STF já formou maioria para validar decreto que alterou alíquotas do PIS/ Pasep e da…
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
Dal Pozzo Advogados participa de Congresso de Direito Administrativo
O papel das agências reguladoras na construção de políticas públicas foi tema de conferência de Augusto Neves Dal Pozzo, sócio do escritório, em Cartagena das Índias. No Brasil, tarefas rotineiras, como pagar uma conta…
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
STF: Maioria invalida lei de promoção dos guardas civis de Volta Redonda
Até o momento, 7 ministros concluíram que o regime jurídico dos servidores é de competência exclusiva do Executivo. A maioria dos ministros do STF votou pela inconstitucionalidade da lei 5.724/20, de Volta…
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
Servidor explica transações a desembargador investigado do TJ/SP: “doação de cestas básicas”
O desembargador Ivo de Almeida é investigado na Operação Churrascada por suposta venda de decisões judiciais e por supostamente operar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Marcos Alberto…
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Pré-Julgamento!
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
“É o fim”, diz juíza após advogado entrar em videochamada sem camisa
Advogado diz que não sabia que chamada era com a juíza; magistrada determinou ofício à OAB para apurar situação. Um advogado ingressou em audiência virtual do TJ/SP sem camisa. O despacho com a juíza envolvia processo…
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Incrível!
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
TST: Mesmo sem dependência econômica, irmãos serão indenizados por morte em acidente
Colegiado decidiu que a reparação por danos morais não depende da dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. O TST decidiu que a indenização por danos morais em casos de acidente de…
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
Minuto Migalhas tem entrevista exclusiva, bets, Timão e chuva em BSB
Assista a vídeo com o resumo da semana. As novidades jurídicas da semana, e até a chuva, que finalmente chegou a Brasília, estão entre os assuntos do Minuto Migalhas desta sexta-feira, 11. Em destaque, a primeira…
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
CNJ aprova protocolo para crises cibernéticas em emergências climáticas
Objetivo é garantir a continuidade dos serviços judiciais em situações de calamidade. Nesta terça-feira, 8, o CNJ aprovou uma recomendação para a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder…
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Conjur, 11/10/2024 08:24
Descumprimento de medida protetiva exige conhecimento dela por acusado
Não há como dizer que um acusado descumpriu medida protetiva imposta contra si sem que antes tenha tido ciência dela. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por…
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Migalhas, 11/10/2024 00:00
Flávio Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto
Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação. O ministro Flávio Dino, do STF, manteve suspensa a execução das emendas parlamentares de comissão (RP8) e dos valores remanescentes de emendas de relator…
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