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Opinião: Proposta de carnificina jurisdicional no ‘caso Lula’
Conjur, 19/04/2021. Nesta quinta-feira (22/4) o Plenário do STF irá retomar o julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726, impetrado em favor do ex-presidente…
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Chaves Junior: Lockdown e controle penal da saúde pública
Conjur, 16/05/2020. Há tipos penais pouco percebidos nas práxis jurídica brasileira. O crime previsto no artigo 268 do Código Penal certamente é…
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Juízes robôs ou robôs juízes?
Conjur, 17/08/2024. Na era da tecnologia e da inteligência artificial generativa, surge uma questão fundamental: como essas inovações impactam o Poder Judiciário?…
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Possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de LGBTfobia
Conjur, 17/08/2024. No dia 13 de junho de 2024, comemorou-se cinco anos desde a criminalização da homotransfobia no Brasil, decisão tomada pelo…
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