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A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (cp, art. 149)?
“Empório do Direito, 16/12/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão do último dia 26 de novembro, reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que cabe à Justiça Federal …