Luis Guilherme Vieira
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Opinião: Medida que restringe banho de sol a presos no Rio é ilegal
Conjur, 23/05/2019. O direito social fundamental à saúde está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, com o objetivo de…
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Luís Guilherme Vieira: Mariz de Oliveira é a própria liberdade
Conjur, 09/11/2019. Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós E que a voz da igualdade Seja sempre a nossa voz.[1] A autonomia…
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Opinião: Inadmissibilidade de recurso especial em Habeas Corpus
Conjur, 16/04/2022. A interposição de recurso especial pelo Ministério Público em sede de Habeas Corpus esbarra no próprio texto constitucional, que não…
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Luís Guilherme Vieira: A bala corre solta
Conjur, 26/05/2022. Diante da carnificina ocorrida nesta terça-feira (24/5), no Complexo da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, feita por policiais…
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Luís Guilherme Vieira: Cabe à Defensoria a assistência jurídica
Conjur, 01/06/2022. A Constituição Federal de 1988, combinada com a Lei Complementar 80/1994 e a Emenda 45/2004, institucionalizou a Defensoria Pública no…
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Luís Guilherme Vieira: Bic já!
Conjur, 22/06/2022. Advogados que saibam bem desempenhar suas missões, e não por outro fundamento, são os únicos inscritos na Constituição na qualidade…
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Luís Guilherme Vieira: Votos dos presos, democracia plena
Conjur, 13/07/2022. Em outubro, brasileiros irão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Milhares de presos provisórios e adolescentes internados maiores…
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Luís Guilherme Vieira: Pânico da lei. Por quê?
Conjur, 24/08/2022. Dois crimes recentes — o assassinato de um petista por um bolsonarista, em Foz do Iguaçu (PR), e o estupro de…
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Luís Guilherme Vieira: Carta à Julia Matos
Conjur, 16/09/2022. O ato praticado, em 22 de agosto, pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, em sessão realizada por videoconferência na 2ª…
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Publicidade opressiva e o criminoso desequilíbrio processual
Conjur, 14/10/2022. A grande mídia tem viés punitivista. Afinal, o que gera audiência e publicidade: a narrativa acusatória ou a defensiva? É…
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Luís Guilherme Vieira: Cadeia para quem precisa
Conjur, 09/11/2022. Cadeia! Para quem precisa Cadeia! Para quem precisa / De cadeia Dizem pra você / Obedecer! Dizem pra você / Responder! Dizem pra você…
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Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 1)
Conjur, 07/12/2022. 1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental,…
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Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 2)
Conjur, 08/12/2022. Continuação da parte 1. 3. A inteligência no Brasil Ao instituir o Sistema Brasileiro de Inteligência, a Lei nº 9.883/1999…
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Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 3)
Conjur, 09/12/2022. Continuação da parte 2. 5. A ilicitude e/ou ilegitimidade dos indícios/provas irrepetíveis colhidos por órgãos de inteligência Como entendido, a…
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Luís Guilherme Vieira: Mariz assume a defesa do Rio de Janeiro
Conjur, 15/09/2023. O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, paulista de berço, carreira e vida, mais carioca do que muitos cariocas, tal…
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