Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Expert-
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O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta
“Conjur, 24/12/2021. No último dia 10 chegou ao fim o júri do caso que ficou conhecido por todos como “”O caso da…”
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Origens processuais penais do Tribunal do Júri na Inglaterra
“Conjur, 18/03/2022. “”Those who cannot remember the past are condemned to repeat it.”” [1] A frase de Santayana é singular e mostra…”
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Em defesa das prerrogativas de todos os advogados e advogadas
“Conjur, 02/09/2022. Está na Constituição, artigo 133: “”O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no…”
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Fake news, inteligência artificial e processo penal
“Conjur, 17/02/2023. Os humanos não têm linguagem suficiente para demonstrar a Verdade (com “”v”” maiúsculo), na sua totalidade. Ela, porém, existe (para…”
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Um aspecto da ‘lava jato’: ninguém roubou da Petrobras
“Conjur, 07/11/2023. 1. A “”lava jato”” tem grandes problemas e, dentre eles, poderiam ser destacados vários. Aqui, seria melhor apresentá-los em dois…”
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MP não tem a mínima condição de substituir a Polícia
Conjur, 20/05/2004. Não há qualquer dúvida sobre a inconstitucionalidade da apuração das infrações penais pelos órgãos do Ministério Público. Afinal, é problema…
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As últimas CPIs só foram eficazes para minar a democracia
Conjur, 22/06/2004. É de Gramsci a assertiva de que “o velho morreu e o novo não nasceu ainda” e ela pode ser…
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A resolução 168 do Contran é inconstitucional
Conjur, 19/01/2005. Às vésperas do Natal do ano passado, reservou o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) um presente para os motoristas brasileiros….
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Ataques generalizados ao Judiciário não têm fundamento
Conjur, 03/05/2007. Os juristas (expressão que se há de preferir a “operadores do Direito”, por vários motivos) têm tido uma missão espinhosa:…
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Citação não pode significar processo penal instaurado
Conjur, 20/09/2008. Das recentes reformas parciais do CPP – em largos espaços, desastradas –, levadas a efeito pelas Leis 11.689, 11.690 (ambas…
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Revisão de Código de Processo Penal demanda sistema acusatório
Conjur, 06/04/2009. O ano de 1987 foi muito rico em discussões sobre a possível promulgação, na Itália, de um novo Código de…
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O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil
Conjur, 17/08/2011. O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles…
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Criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito
Conjur, 21/08/2014. O alerta de Alessandro Baratta: afinal, o que queremos? No final dos anos 1990, o grande criminólogo Alessandro Baratta esteve…
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Delator pode ser questionado pelos defensores dos coacusados
Conjur, 21/08/2015. Em tempos de novas coordenadas do Processo Penal e do uso da delação premiada, o conteúdo e a credibilidade das…
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Barbárie do processo penal não pode ser enfrentada só com retórica
Conjur, 25/09/2015. Instrução é substantivo que decorre do verbo transitivo latino īnstrŭō (is, ěre, struxī, structum) e, em geral, apresenta-se como transmissão…
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