Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Expert-
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O Código de Processo Penal é inquisitorial
Conjur, 12/11/2021. O Código de Processo Penal (CPP) fez 80 anos no mês passado (3/10/41) e nos debates sobre o aniversário foi…
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O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta
Conjur, 24/12/2021. No último dia 10 chegou ao fim o júri do caso que ficou conhecido por todos como “O caso da…
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Bifuncionalidade dos preceitos sobre o ANPP e sua eficácia temporal
Conjur, 18/02/2022. Está pautado para julgamento em 18/5/2022, no Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus de autos nº 185.913, sob relatoria do…
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Origens processuais penais do Tribunal do Júri na Inglaterra
Conjur, 18/03/2022. “Those who cannot remember the past are condemned to repeat it.” [1] A frase de Santayana é singular e mostra…
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Júri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores desinformados
Conjur, 22/04/2022. É da época de Carlos Magno (742-814) um modelo de inquérito em geral conhecido como synodalis causa ou judicia sinodalia,…
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Retroatividade da lei mais benigna e a improbidade
Conjur, 20/05/2022. Desde que o texto do PL nº 10.887/2018 [1] — que deu impulso ao processo de alteração da chamada Lei…
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Em defesa das prerrogativas de todos os advogados e advogadas
Conjur, 02/09/2022. Está na Constituição, artigo 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no…
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Publicidade opressiva e o criminoso desequilíbrio processual
Conjur, 14/10/2022. A grande mídia tem viés punitivista. Afinal, o que gera audiência e publicidade: a narrativa acusatória ou a defensiva? É…
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Fake news, inteligência artificial e processo penal
Conjur, 17/02/2023. Os humanos não têm linguagem suficiente para demonstrar a Verdade (com “v” maiúsculo), na sua totalidade. Ela, porém, existe (para…
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Coutinho e Coutinho: Processo penal e Constituição
Conjur, 07/06/2023. Este foi o título de uma conferência [1] proferida em 26/05/23 no 20º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Florianópolis. A…
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Coutinho e Medeiros: Improbidade, matéria penal e tribunais
Conjur, 09/07/2023. Em outubro de 2021, com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, as regras aplicáveis aos casos e processos…
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O que sobrou do sistema acusatório após a decisão do STF?
Conjur, 19/09/2023. Retomamos as colunas semanais na formação original aqui na ConJur, com o objetivo de discutir Processo Penal. Dedicaremos os primeiros…
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De qual modelo acusatório o Supremo Tribunal Federal fala?
Conjur, 26/09/2023. Semana passada começamos a analisar o julgamento das ADIs pelo Supremo Tribunal Federal [aqui]. Antes de continuarmos, entretanto, diante dos…
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Sistema acusatório: o juiz das garantias e o interesse dos juízes
Conjur, 17/10/2023. O juiz das garantias, quando for introduzido no sistema inquisitorial brasileiro em vigor, deve servir – quem sabe tão só…
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Um aspecto da ‘lava jato’: ninguém roubou da Petrobras
Conjur, 07/11/2023. 1. A “lava jato” tem grandes problemas e, dentre eles, poderiam ser destacados vários. Aqui, seria melhor apresentá-los em dois…
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