Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Expert-
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Limitação argumentativa que obsta tese da legítima defesa da honra
Conjur, 23/04/2021. Em data de 12/03/2021, a medida cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli na ADPF nº 779 foi referendada unanimemente pelos…
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‘Primeira lição sobre a Justiça Penal’, do professor Glauco Giostra
Conjur, 14/05/2021. A obra de Glauco Giostra “Prima Lezione sulla Giustizia Penale” (Bari-Roma: Laterza, 2020, 193p.), professore ordinario di Procedura Penale na Facoltà…
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Processo penal: autonomia e crise da legalidade
Conjur, 09/07/2021. “Cenerentola” (Cinderela, ou Gata Borralheira, em língua portuguesa) é um texto curto, mas clássico, de Francesco Carnelutti, publicado no primeiro…
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Dois fatos para reflexão sobre os estereótipos na justiça criminal
Conjur, 03/09/2021. Nesta Limite Penal, gostaríamos de propor reflexão a respeito de dois fatos sobre os quais muito se falou nesta semana….
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O juiz das garantias e a audiência pública no STF
Conjur, 08/10/2021. Nos dias 25 e 26 deste mês, o STF fará uma audiência pública para ouvir a sociedade acerca do instituto…
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Sobre o furto de comida vencida e colocada no lixo
Conjur, 29/10/2021. Que tempos sombrios. Virou notícia o recurso do Ministério Público inconformado com a sentença que absolveu dois homens acusados de…
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O Código de Processo Penal é inquisitorial
Conjur, 12/11/2021. O Código de Processo Penal (CPP) fez 80 anos no mês passado (3/10/41) e nos debates sobre o aniversário foi…
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O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta
Conjur, 24/12/2021. No último dia 10 chegou ao fim o júri do caso que ficou conhecido por todos como “O caso da…
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Bifuncionalidade dos preceitos sobre o ANPP e sua eficácia temporal
Conjur, 18/02/2022. Está pautado para julgamento em 18/5/2022, no Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus de autos nº 185.913, sob relatoria do…
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Origens processuais penais do Tribunal do Júri na Inglaterra
Conjur, 18/03/2022. “Those who cannot remember the past are condemned to repeat it.” [1] A frase de Santayana é singular e mostra…
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Júri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores desinformados
Conjur, 22/04/2022. É da época de Carlos Magno (742-814) um modelo de inquérito em geral conhecido como synodalis causa ou judicia sinodalia,…
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Retroatividade da lei mais benigna e a improbidade
Conjur, 20/05/2022. Desde que o texto do PL nº 10.887/2018 [1] — que deu impulso ao processo de alteração da chamada Lei…
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Em defesa das prerrogativas de todos os advogados e advogadas
Conjur, 02/09/2022. Está na Constituição, artigo 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no…
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Publicidade opressiva e o criminoso desequilíbrio processual
Conjur, 14/10/2022. A grande mídia tem viés punitivista. Afinal, o que gera audiência e publicidade: a narrativa acusatória ou a defensiva? É…
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Fake news, inteligência artificial e processo penal
Conjur, 17/02/2023. Os humanos não têm linguagem suficiente para demonstrar a Verdade (com “v” maiúsculo), na sua totalidade. Ela, porém, existe (para…
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