Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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A resolução 168 do Contran é inconstitucional
Conjur, 19/01/2005. Às vésperas do Natal do ano passado, reservou o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) um presente para os motoristas brasileiros….
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Ataques generalizados ao Judiciário não têm fundamento
Conjur, 03/05/2007. Os juristas (expressão que se há de preferir a “operadores do Direito”, por vários motivos) têm tido uma missão espinhosa:…
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Citação não pode significar processo penal instaurado
Conjur, 20/09/2008. Das recentes reformas parciais do CPP – em largos espaços, desastradas –, levadas a efeito pelas Leis 11.689, 11.690 (ambas…
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Revisão de Código de Processo Penal demanda sistema acusatório
Conjur, 06/04/2009. O ano de 1987 foi muito rico em discussões sobre a possível promulgação, na Itália, de um novo Código de…
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O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil
Conjur, 17/08/2011. O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles…
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Criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito
Conjur, 21/08/2014. O alerta de Alessandro Baratta: afinal, o que queremos? No final dos anos 1990, o grande criminólogo Alessandro Baratta esteve…
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Delator pode ser questionado pelos defensores dos coacusados
Conjur, 21/08/2015. Em tempos de novas coordenadas do Processo Penal e do uso da delação premiada, o conteúdo e a credibilidade das…
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Barbárie do processo penal não pode ser enfrentada só com retórica
Conjur, 25/09/2015. Instrução é substantivo que decorre do verbo transitivo latino īnstrŭō (is, ěre, struxī, structum) e, em geral, apresenta-se como transmissão…
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Ignorando passado, Processo Penal revive Auflockerung nazista
Conjur, 23/10/2015. No final de setembro passado e aproveitando um congresso em Pisa e Firenze, na Itália, fomos à Polônia para visitar…
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MPF: as 10 medidas contra a corrupção são só ousadas?
Conjur, 11/12/2015. “Mani pulite non ha cambiato l’Italia, basta guardarsi intorno per capirlo. Il livello di trasgressività di questo Paese è rimasto…
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Com cegueira branca de nosso tempo, onde ver o lugar do poder?
Conjur, 13/05/2016. “Invochiamo il potere di punire per difendere la nostra sicurezza. Ma come ci difendiamo dal potere di punire?” (IPPOLITO, Dario. Lo…
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Um novo olhar sobre a polícia no processo penal
Conjur, 26/08/2016. Muito se tem discutido a respeito do projeto de novo CPP que tramita, hoje, na Câmara do Deputados (PL 8.045/2010),…
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O processo penal pela Teoria dos Jogos e o respeito às leis
Conjur, 02/06/2017. O processo penal visto pela Teoria dos Jogos (a partir do texto célebre de Piero Calamandrei) é uma das maneiras…
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Pensar a genealogia do processo penal autoritário
Conjur, 25/08/2017. Prefácio ao Nulidades no Processo Penal (Genealogia do Pensamento Processual Penal Autoritário), de Ricardo Jacobsen Gloeckner Em 2006 fui falar…
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Limite Penal: Delação premiada precisa de uma nova lei para evitar atuais abusos
Conjur, 15/12/2017. A delação premiada, como já se disse[1], é um dos exemplos mais acabados de denegação à Constituição da República. O…
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