Gina Muniz
Expert-
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A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machista
Conjur, 24/02/2024. O Plenário do STF, em 1/8/2023, finalizou o julgamento da ADPF nº 779 [1], e, referendando medida cautelar concedida em…
Com @ginamuniz
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Populismo penal e o princípio da recodificação
Conjur, 10/02/2024. Quantos projetos de leis são propostos todos os anos — muitos aprovados — com o objetivo de criar tipos penais,…
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O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processo
Conjur, 17/02/2024. No seguimento da nova roupagem da nossa coluna semanal, o Tribunal do Júri foi e será o grande laboratório de…
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Populismo penal e o princípio da recodificação
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