Curadoria Conteúdos
Organização-
Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
Não configura flagrante constrangimento ilegal a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, nos termos da tese fixada pelo STF no julgamento do RE n. 1.235.340/SC (Tema 1.068), em sede de Repercussão Geral.
📌Onde?AgRg no HC…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players!
Sobre a pescaria probatória e o encontro fortuito de evidências, o STJ decidiu:
É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, sem que isso configure pesca probatória (fishing expedition) ou violação…
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
25/9 Fishing expedition de acordo com os tribunais superiores
Aula ao vivo, 25/09/2024. Hoje, às 19h, os Players têm um encontro exclusivo com os experts Philipe Benoni e Alexandre Morais da Rosa para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema: Fishing expedition de acordo com…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players 👋!
Na aula ao vivo desta semana, os Experts Philipe Benoni e Alexandre Morais da Rosa analisaram o entendimento jurisprudencial brasileiro acerca da Pescaria Probatória (Fishing Expedition).
O livro “Fishing expedition e encontro fortuito na busca e apreensão: um dilema oculto no processo penal”, escrito por Viviani Ghizoni da…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players!
Sobre a pescaria probatória e o encontro fortuito de evidências, o STJ decidiu:
[…] o cumprimento do mandado de busca e apreensão autoriza a abertura de gavetas, não sendo necessário que a descoberta fortuita se dê pela teoria da visão aberta.
📌 Onde? AgRg no HC 909611 / RS, Rel. Min. Reynaldo Soares Da Fonseca, Quinta…
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Em procedente BEM parecido, O STJ, no RHC 39.412, j. 03.03.2015, já havia válido a localização de provas de crime diversos do objeto da MBA. Foi Relator Min. FELIZ FISCHER
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players!
Na aula ao vivo desta semana, os Experts Philipe Benoni e Alexandre Morais da Rosa irão analisar o entendimento jurisprudencial brasileiro acerca da Pescaria Probatória (Fishing Expedition).
Ainda em 2021, os Experts Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr já apontavam os problemas dessa prática no cenário processual.
As…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players!
Na aula ao vivo desta semana, os Experts Philipe Benoni e Alexandre Morais da Rosa irão analisar o entendimento jurisprudencial brasileiro acerca da Pescaria Probatória (Fishing Expedition).
Em determinados casos concretos, o STJ não reconheceu a pescaria probatória por verificar os elementos caracterizadores do encontro fortuito ou…
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Tema importante!
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Muito bom.
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players👋!
Na aula ao vivo desta semana, os Experts Philipe Benoni e Alexandre Morais da Rosa irão analisar o entendimento jurisprudencial brasileiro acerca da Pescaria Probatória, ou Fishing Expedition, conceituada pelo Expert Alexandre Morais da Rosa como “a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem causa provável, alvo…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 4 semanas atrás
4 semanas atrás (editado)
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observada a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 5 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei n. 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula n. 439/STJ.
📌Onde?RHC 200.670-GO, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em…
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É o que diz o comando constitucional da não retroatividade ‘ in pejus’…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 5 semanas atrás
Olá, Players 👋
Durante o Ciclo de Aulas Defesa Solidária, o Expert Andrews Bianchi, na companhia de Casseano Barbosa e Eduardo Ugalde discutem as técnicas de comunicação aplicáveis às ações penais que se fundamentam em provas digitais. Clique aqui e assista!
Let’s Play 🚀
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Foi uma baita aula!
Uma dica para quem não assistiu, para quem já assistiu, reveja!
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Olá, Players 👋
Hoje, às 19h, os Players têm um encontro imperdível com o Expert @andrewsbianchi para aprofundar seus conhecimentos sobre estratégias de comunicação para casos complexos: uma análise de caso Mariana e do júri do caso Kiss.
O link para acesso à aula foi encaminhado a todos os membros através do grupo de WhatsApp ” avisos”. Nos…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 5 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A tentativa de fuga após o acidente é posterior aos fatos e não permite concluir que o réu agiu com dolo.
📌Onde?AgRg no AREsp 2.519.852-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por maioria, julgado em 3/9/2024.Informativo STJ n. 824.
⚖️ Tema: Homicídio. Acidente automobilístico.…
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Decisão de extrema relevância. O fato de fugir pode se dar por muitos fatores, não necessáriamente o dolo na conduta pretérita.
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Ou, agindo dolosamente, ele se evadiu, pois, sabia das consequências de seu ato?
(só para instigar o debate rsss)
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Curadoria Conteúdos publicou algo 5 semanas atrás
Olá, Players! 👋
Na aula extra intitulada “ tecnologia, inteligência e comunicação jurídica” o Expert Andrews Bianchi apresenta aos players diversas técnicas de comunicação que podem auxiliar em uma das habilidades mais fundamentais da argumentação dentro do processo : mostrar a prova do jeito certo.
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Curadoria Conteúdos publicou algo 5 semanas atrás
Olá, Players! 👋
Na aula ao vivo desta quarta-feira, dia 11/09 às 19h, o Expert Andrews Bianchi irá realizar uma análise detalhada das técnicas de comunicação usadas em dois processos penais emblemáticos no Brasil: o Caso do Rompimento da Barragem em Mariana/MG e o Caso Boate Kiss .
Antes de explorar as estratégias de comunicação…
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