Antonio Belarmino Junior
Expert-
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Medidas cautelares: Direito ao contraditório – Migalhas 08/04/2021
Migalhas, 08/04/2021. O primeiro aspecto para o deferimento do exercício do contraditório em medidas cautelares é a análise pelo juízo da contemporaneidade dos fatos, em não se tratando de fatos contemporâneos não,…
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Crime e antecipação do castigo: a prática ilegal em favor de um bem maior – Migalhas 18/02/2022
Migalhas, 18/02/2022. O Direito Processual Penal brasileiro vem, cada vez mais, tornando regra o que deveria ser exceção, é o que se depreende do julgamento do HC 666.035/SP. A recente…
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A responsabilidade civil dos clubes de futebol à luz dos tribunais – Migalhas 28/09/2022
Migalhas, 28/09/2022. A decisão do Superior Tribunal de Justiça abre um precedente de que todas as atividades lesivas aos espectadores em eventos esportivos deverão ser indenizadas pelos…
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Eleições, liberdade de expressão, discurso de ódio e a caracterização de xenofobia – Migalhas 04/10/2022
Migalhas, 04/10/2022. Caracterizada a autoria e a materialidade do tipo penal, a ofensa por a injúria qualificada propagada pela rede mundial de computadores, através de redes…
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Liberdade de expressão e fake news eleitoral – Migalhas 26/10/2022
Migalhas, 26/10/2022. A liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal, porém, não é absoluta e deve obedecer aos limites da lei, e o combate a fake news visa assegurar a lisura e o equilíbrio do pleito…
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Crimes cometidos por brasileiros na Copa do Mundo e a responsabilidade penal – Migalhas 24/11/2022
Migalhas, 24/11/2022. Assim como a diversão, inúmeros fatores vêm ao debate, principalmente acerca de uma eventual responsabilização penal de cidadãos por delitos cometidos no…
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Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos – Migalhas 19/04/2023
Migalhas, 19/04/2023. A regulamentação adequada das apostas esportivas é crucial para proteger a integridade do futebol e garantir que os jogadores profissionais não sejam tentados a participar de…
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Opinião: Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crime
Conjur, 17/06/2019. No último dia 4, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834, que acrescentou ao Código Eleitoral o artigo 326-A, que…
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Opinião: Stalking, uma nova lei e sua aplicação parcial!
Conjur, 16/03/2021. Encontra-se para sanção presidencial o PL 1.369/2019, que revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e criou no Código…
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Belarmino Jr. e Aith: Fake news e eleições
Conjur, 23/05/2022. Nos últimos dias intensificaram-se os debates acerca do combate sobre fake news visando a integridade das eleições que ocorrerão nos…
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Antonio e Luis Eduardo Belarmino: Responsabilidade civil dos clubes
Conjur, 29/09/2022. O Superior Tribunal de Justiça condenou solidariamente o São Paulo Futebol Clube e a Federação Paulista de Futebol para que…
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Belarmino Jr. e Mauricio: Liberdade de expressão e fake news
Conjur, 25/10/2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a sua atuação em relação às notícias falsas, denominadas de fake news, neste período…
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Belarmino Junior: Segurança pública, um debate necessário
Conjur, 30/10/2022. A segurança pública é uma das questões mais importantes e está no centro dos debates aos candidatos ao governo do…
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Opinião: Caso Robinho, possibilidades e impossibilidades
Conjur, 04/04/2023. Semanalmente devido ao histórico de grande jogador e da proporção que se tornou o caso, e ainda à luz do caso…
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Opinião: Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crime
Conjur, 17/06/2019. No último dia 4, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834, que acrescentou ao Código Eleitoral o artigo 326-A, que…
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