Andre Callegari
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Callegari e Linhares: Evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Conjur, 22/11/2022. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente entendido ser possível a configuração do crime de lavagem de dinheiro a partir…
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Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévio
Conjur, 13/12/2022. Atualmente, o delito de lavagem de dinheiro se converteu em tema da moda; ou seja, tem recebido holofotes como nunca…
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Callegari e Linhares: Lei dos Criptos e lavagem de dinheiro
Conjur, 26/12/2022. Publicada no último dia 22, a Lei nº 14.478, que disciplina os “ativos virtuais”, também conhecidos como “criptomoedas”. E, não…
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Callegari e Linhares: Autolavagem e corrupção passiva
Conjur, 31/01/2023. Segue sendo polêmica na jurisprudência a questão da punição, em concurso material, do sujeito que comete o delito de corrupção…
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Callegari e Linhares: Atos cotidianos como prova da lavagem
Conjur, 06/03/2023. Temos realizado críticas à crescente autonomia do delito de lavagem de dinheiro [1], cada vez mais descolado da infração penal…
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Callegari e Linhares: As joias da Coroa e as tipificações penais
Conjur, 13/03/2023. Diante da repercussão do caso das joias introduzidas no país por assessores do ex-presidente da República, tem sido por alguns…
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André Callegari: Reflexões sobre o poder de investigar
Conjur, 07/08/2023. A investigação criminal, até um passado recente, ficava a cargo da polícia judiciária. Assim, através de um procedimento puramente inquisitorial,…
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André Callegari: Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs
Conjur, 04/09/2023. Temos visto manifestações desrespeitosas de alguns senadores e deputados federais em relação aos advogados que acompanham os seus constituídos em…
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Callegari e Linhares: Legitimidade para celebrar colaboração
Conjur, 12/09/2023. A celebração de acordo de colaboração premiada entre o colaborador e a Polícia Federal vem ocupando as atenções. Entre as…
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André Callegari: Julgamento dos atos antidemocráticos
Conjur, 15/09/2023. O Supremo Tribunal Federal iniciou os julgamentos e condenações dos acusados que praticaram os atos antidemocráticos, embora alguns digam que…
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Callegari e Linhares: Lavagem de dinheiro e infração prévia
Conjur, 03/10/2023. A atuação em processos criminais envolvendo acusações de prática do crime de lavagem de dinheiro tem demonstrado que esse delito…
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André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de bens
Conjur, 25/10/2023. Em face de inúmeras decisões judiciais que determinam o bloqueio de contas bancárias quando o seu titular se encontra investigado…
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Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal
Conjur, 31/10/2023. A Lei de Lavagem de Dinheiro, após a modificação de 2012, permite que qualquer infração penal antecedente possa configurar o…
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Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal (parte 2)
Conjur, 13/11/2023. Continuação da parte 1 Volto a escrever sobre o tema da sonegação fiscal como delito prévio à lavagem de dinheiro,…
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Responsabilidade penal de organizadores de grandes eventos
Conjur, 28/11/2023. Após a morte trágica da jovem que estava no show da cantora Taylor Swift devemos refletir sobre os limites para…
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