Romulo Moreira
Expert-
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A democracia e o direito de revogação (recall): o recente caso da califórnia
Empório do Direito, 27/09/2021. Os eleitores do estado americano da Califórnia decidiram manter no cargo o governador democrata Gavin Newsom, após votação realizada no último dia 14 de…
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O STF reafirma o princípio da presunção de inocência e autoriza a inscrição em curso de vigilante
Empório do Direito, 07/10/2021. O Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível que uma pessoa investigada em inquérito policial ou que responda a uma ação penal em andamento…
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A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatória
Empório do Direito, 13/10/2021. A 3ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que a pena de multa, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sendo dívida de valor e constituindo…
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A hora de agir, por thomas piketty
Empório do Direito, 18/10/2021. Conforme amplamente noticiado pela imprensa do mundo todo, vieram à tona as revelações dos “Pandora Papers”, resultantes de um novo vazamento de 12 milhões de documentos de finanças offshore. antes, tínhamos…
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A organização criminosa e o resultado da interpretação
Empório do Direito, 11/11/2021. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que o crime previsto no artigo 2º., § 1º., da Lei 12.850/13, além de seu caráter material (inclusive na modalidade…
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A gravação ambiental clandestina e a questão da ilicitude da prova no âmbito eleitoral
Empório do Direito, 19/11/2021. Está para ser pautado no TSE o julgamento de um processo que trata da admissibilidade, como matéria de defesa, do uso de gravação ambiental…
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As notas técnicas e a jurisdição constitucional
Empório do Direito, 22/11/2021. Em agosto de 2020, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6499 contra uma nota técnica da…
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A lei mariana ferrer e o papel da vítima no processo penal
Empório do Direito, 24/11/2021. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 14.245, de 22/11/2021, autodenominada Lei Mariana Ferrer. Em síntese, referida lei alterou os Decretos-Leis nº 2.848, de 7 de…
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O STF e o reconhecmento fotográfico como elemento de prova
Empório do Direito, 25/11/2021. Em outubro de 2021, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma medida cautelar no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 206846, determinando a soltura de um acusado por roubo, cuja…
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O ponto cego na ação penal 937
Empório do Direito, 02/12/2021. No julgamento da Reclamação 41.910/RJ, o relator, Ministro Gilmar Mendes, reconheceu expressamente que há “pontos cegos” na paradigmática decisão proferida na Ação Penal 937/QO, de relatoria do Ministro Luís…
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