Romulo Moreira
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Opinião: Indulto natalino é parcialmente inconstitucional
Conjur, 29/12/2019. O Presidente da República concedeu, por meio do Decreto nº. 10.189, publicado no Diário Oficial da União do dia 24…
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Rômulo Moreira: O exercício da advocacia e o abuso de autoridade
Conjur, 05/02/2020. A advocacia, conforme assegura a Constituição Federal, está inserida dentre as funções essenciais à Justiça brasileira, considerando-se o advogado como…
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Rômulo Moreira: A democracia e a fundamentação de decisões
Conjur, 18/02/2020. A Lei 13.964/19 alterou o artigo 315 do Código de Processo Penal, acrescentando-se-lhe dois parágrafos, um dos quais passou a…
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Rômulo Moreira: Armas, drogas e o flagrante provocado
Conjur, 28/02/2020. A Lei 13.964/19 acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 17 da Lei 10.826/03 (Lei de Armas), estabelecendo que constitui crime…
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Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa mal
Conjur, 08/06/2020. A superação da presunção de inocência em face da determinação dos fatos de maneira clara, profunda e madura, exige que…
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Rosa e Moreira: A (in)validade da investigação de ofício do STF
Conjur, 09/06/2020. A nossa hipótese é a de que a investigação de ofício do Supremo Tribunal Federal — Inquérito 4781 — será…
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Rômulo Moreira: O STJ e a representação no crime de estelionato
Conjur, 18/06/2020. No julgamento do Habeas Corpus nº 573.093, a 5ª Turma do STJ decidiu que uma mudança apresentada pela Lei nº 13.964/19…
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Rômulo Moreira: Juiz não é polícia!
Conjur, 20/07/2020. No dia 10 de outubro de 2006, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil propôs uma ação direta de…
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Não se pode prender para se obter a senha do celular
Conjur, 16/10/2020. Em recentíssima decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar no Habeas Corpus nº 192.380/DF revogando a prisão temporária do paciente,…
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Moreira: O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório
Conjur, 03/11/2020. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recentemente o Habeas Corpus nº 598.886, por unanimidade, concedeu a ordem,…
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