Romulo Moreira
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Opinião: As infrações de menor potencial ofensivo e o Júri
Conjur, 21/12/2020. No final de março de 2015, o então procurador-Geral da República ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal com a Ação…
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Rômulo Moreira: Competência criminal originária dos TJs
Conjur, 19/01/2021. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem…
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Moreira: O STJ e a conversão do flagrante em preventiva
Conjur, 03/03/2021. No Superior Tribunal de Justiça não havia consenso acerca da possibilidade de conversão, de ofício, da prisão em flagrante em…
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Opinião: No processo penal, final de semana não é feriado!
Conjur, 06/05/2021. Ao julgar o Recurso Especial nº 1.927.325, o Superior Tribunal de Justiça decidiu não ser possível usar a similaridade dos…
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Rômulo Moreira: O pensamento de Calmon de Passos
Conjur, 18/05/2021. “Nada é sozinho. Nada é para sempre. Todo saber é saber do homem, ser histórico e contingente, pelo que este…
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Rômulo Moreira: A retroatividade do pacote ‘anticrime’
Conjur, 30/05/2021. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.910.240, por unanimidade reconheceu a retroatividade do artigo 4º da…
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Rômulo Moreira: A competência criminal da Justiça Eleitoral
Conjur, 01/06/2021. Em outubro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática proferida nos autos da reclamação 43.130, concedeu um…
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Opinião: Processos pendentes e a nova competência em estelionato
Conjur, 07/06/2021. A Lei 14.155/21, recentemente promulgada [1], acrescentou o § 4º ao artigo 70 do CPP, estabelecendo que, nos crimes de estelionato, quando…
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Moreira: Fundada suspeita e busca veicular: a recente decisão do STJ
Conjur, 13/06/2021. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o recurso em Habeas Corpus 142.588/PR, tendo como relator o ministro Olindo…
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Moreira: CPI e a quebra do sigilo telefônico e telemático
Conjur, 15/06/2021. A comissão parlamentar de inquérito instaurada pelo Senado com o objetivo de apurar se houve algum erro ou irregularidade por…
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