Marco Aurélio Vicente Vieira
Player Fundador-
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
2 meses atrás (editado)
No anexo interessante decisão proferida no dia 14 de junho de 2024, da lavra do Min. JESUÍNO RISSATO (Desembargador Convocado do TJDFT, então Relator no HC 915266/MG, que concedeu habeas corpus para revogar prisão para cumprimento antecipado da pena, oriunda do Tribunal do Júri, cf. previsão do art. 492, I, “e”, do CPP.
Vale a pena a leitura em…
Igor Henrique Santiago Pires, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e André Luís Felício-
Realmente, interessantíssimo! Obrigado por disponibilizar @player0184
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
O Min. RIBEIRO DANTAS, no RHC 77.836, assim diz sobre cadeia de custódia:
a cadeia de custódia tem como objetivo garantir a todos os acusados o devido processo legal e os recursos a ele inerentes, como a ampla defesa, o contraditório e, principalmente, o direito à prova lícita. O instituto abrange todo o caminho que deve ser percorrido pela…
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Rafael Paraguassú De Oliveira e Marco Aurélio Vicente Vieira -
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
Por que o garantismo penal incomoda tanto!?!
Vale a pena a (re)leitura do artigo de autoria do Prof.Lenio Streck!
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e Rafael Paraguassú De Oliveira -
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
2 meses atrás (editado)
Em complementação a postagem feita por mim, ontem, dia 09.07.2024, segue no anexo, a integra do Inquérito Policial para pesquisa e leitura histórica sobre a apuração dos fatos ocorridos em 1932 0 Revolução Constitucionalista Paulista;
Divirtam-se players!!!!!
Paulo Thiago Fernandes Dias, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e Rafael Paraguassú De Oliveira -
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
A multa do artigo 265, do CPP – revogado – tem natureza de norma processual penal mista – caráter sancionatório, portanto, retroage para beneficiar o advogado.
Em recente decisão monocrática, 01.07.2024, da Ministra DANIELA TEIXEIRA, do STJ, no HC n. 916894-MT, reconheceu que os efeitos da revogação retroage para declarar a nulidade da…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
O céu é o limite!!!
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🤨Sei não hein…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
2 meses atrás (editado)
CASO MMDC – O INQUÉRITO POLICIAL E FATOS DO DIA 23 DE MAIO DE 1932.
Dia 09 de julho se aproxima. Aproveito a oportunidade para compartilhar interessante reportagem que retrata o inquérito que apuraram os fatos e os envolvidos na conhecida Revolução 32.
Segue o…
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É a desídia, a inércia reinante e por vezes a velocidade do F1, quando o sistema quer atropela prazos e viola a legislação, seja para punir ou para não punir.
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Pois é! São as mazelas do Estado!!!
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
Olá Players!
Compartilho com vocês, os precedentes abaixo: “VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DO POLICIAL”.
O STJ:
– AREsp 1936393;
– AgRg no HC 721355;
– AgRg no AREsp 1934729;
O STF:
– RHC 170843;
Igor Henrique Santiago Pires, Rafael Paraguassú De Oliveira e Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro -
Pacote que põe fim ao regime de prisão semiaberto avança no Congresso
Essa é a chamada da matéria publicada hoje (2), no UOL.
As mudanças sempre sob o prisma do “endurecer” a legislação penal e processo penal (punitivismo na sua essência)
Vale a pena acompanhar os PLs nas Casas Legislativas, ver no anexo!!!!
Segue o link:…
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Criminal Player e Marco Aurélio Vicente Vieira - Carregar mais