Philipe Benoni
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A abolitio criminis da contravenção penal de perturbação da tranquilidade – Migalhas 11/05/2021
Migalhas, 11/05/2021. O presente artigo tem a intenção de abordar, de maneira incipiente e sem esgotar a matéria, os elementos descritos no art. 65 do decreto-lei 3.688/41 e no art. 147-A…
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Overcharging prosecution e limites para imputação criminal – Migalhas 04/08/2021
“Migalhas, 04/08/2021. No âmbito do processo penal, o direito de ampla defesa tem fundamento no fato de que é o réu a parte hipossuficiente perante a força do Estado e, portanto, somente o Estado…
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A abolitio criminis da contravenção penal de perturbação da tranquilidade – Migalhas 11/05/2021
Migalhas, 11/05/2021. O presente artigo tem a intenção de abordar, de maneira incipiente e sem esgotar a matéria, os elementos descritos no art. 65 do decreto-lei 3.688/41 e no art. 147-A…
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Overcharging prosecution e limites para imputação criminal – Migalhas 04/08/2021
“Migalhas, 04/08/2021. No âmbito do processo penal, o direito de ampla defesa tem fundamento no fato de que é o réu a parte hipossuficiente perante a força do Estado e, portanto, somente o Estado…
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Overcharging prosecution e limites para imputação criminal – Migalhas 04/08/2021
“Migalhas, 04/08/2021. No âmbito do processo penal, o direito de ampla defesa tem fundamento no fato de que é o réu a parte hipossuficiente perante a força do Estado e, portanto, somente o Estado…
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A abolitio criminis da contravenção penal de perturbação da tranquilidade – Migalhas 11/05/2021
Migalhas, 11/05/2021. O presente artigo tem a intenção de abordar, de maneira incipiente e sem esgotar a matéria, os elementos descritos no art. 65 do decreto-lei 3.688/41 e no art. 147-A…
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#06 COM VIVIANI GHIZONI E PHILIPE BENONI
Podcast Criminal Player, 11/09/2019. Nesse episódio Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr, Philipe Benoni Melo e Silva e Viviani Ghizoni da Silva discutem sobre o Fishing Expedition ou pescaria probatória.
Com @alexandremoraisdarosa, … Leia mais
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#06 COM VIVIANI GHIZONI E PHILIPE BENONI
Podcast Criminal Player, 11/09/2019. Nesse episódio Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr, Philipe Benoni Melo e Silva e Viviani Ghizoni da Silva discutem sobre o Fishing Expedition ou pescaria probatória.
Com @alexandremoraisdarosa, … Leia mais
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Fishing expedition e encontro fortuito na busca e apreensão
Livro, 01/01/2022. Silva, Viviani Ghizoni da. MELO E SILVA, Philipe Benoni. MORAIS DA ROSA, Alexandre. Fishing expedition e encontro fortuito na busca e na apreensão : um dilema oculto do processo penal. 2. ed.…
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Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória: entre o inquérito e a denúncia
Conjur, 06/02/2024. Na clássica obra “O Nome da Rosa”, de Umberto Eco, romance ambientado em um mosteiro medieval, o monge Willian de…
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