Notícias Migalhas
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
STF decidirá se imóvel familiar pode ser penhorado em ação de improbidade
O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e a necessidade de reparação ao Estado por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa. O STF irá decidir se a Justiça pode impedir a venda…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
Cooperativa indenizará paciente após negar cobertura de cirurgia bariátrica
TJ/MT não visualizou qualquer equívoco no acórdão anterior proferido. Cooperativa deve pagar reembolso de despesas médicas e indenização por danos morais por negar cobrir cirurgia bariátrica de um…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
TJ/RJ está presente no Rock in Rio
O festival de música ocorrerá de 13 a 22 de setembro. O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do TJ/RJ terá um posto de atendimento durante os sete dias do Rock in Rio, festival que começa nesta sexta-feira, 13. A base móvel estará localizada na Cidade do…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
Zanin suspende julgamento sobre prova obtida em celular no local do crime
Até o momento, votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Flávio Dino, todos contrários ao acesso aos dados do celular sem decisão judicial prévia. O STF voltou a suspender, nesta sexta-feira, 13,…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
Justiça nega pedido de Suzane von Richthofen para reduzir sessões psiquiátricas
A defesa dela recorreu ao TJ/SP, mas o pedido ainda não foi analisado. A Justiça de São Paulo negou o pedido de Suzane von Richthofen para reduzir a frequência de seus tratamentos psiquiátrico e…
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Não tive acesso a decisão (fundamentação). Mas se os profissionais tecnicamente competente assim entendem… qual seria motivação do indeferimento?
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
STF mantém suspensa regra que obriga criadores a castrar cães e gatos em SP
Ministro Flávio Dino, relator, considerou que a castração compulsória dos filhotes até quatro meses de idade viola a dignidade desses animais. Nesta sexta-feira, 13, o plenário do STF confirmou a liminar do…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
Candidato prova condição e retornará a concurso da Petrobras como PcD
Autor sofre de monoparesia lombar direita, mas sua condição não foi reconhecida pela banca como deficiência. Um homem com monoparesia lombar direita poderá retornar ao concurso da Petrobras nas vagas destinadas a pessoa…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
Nunes pede vista em caso de fornecimento de remédios fora do SUS
Apesar da suspensão do julgamento, já há maioria para criar critérios mais rígidos para pacientes obterem os remédios. O plenário do STF formou maioria para definir a tese de repercussão geral no julgamento que permite a…
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Migalhas, 13/09/2024 00:00
TST: Empresa pagará R$ 71 mil por dizer que assédio era “paquera”
Tribunal ressaltou a importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. A 7ª turma do TST decidiu, por unanimidade, condenar uma empresa varejista a indenizar uma balconista que sofreu assédio sexual por…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
STF julgará validade de prova obtida por segurança privado em local público
O caso concreto envolve a abordagem de um homem com drogas por seguranças da CPTM. O STF vai decidir se é lícita prova obtida após busca pessoal realizada por agente de segurança privada contratado por empresa…
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