Notícias Migalhas
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
STF julgará validade de prova obtida por segurança privado em local público
O caso concreto envolve a abordagem de um homem com drogas por seguranças da CPTM. O STF vai decidir se é lícita prova obtida após busca pessoal realizada por agente de segurança privada contratado por empresa…
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Migalhas, 13/09/2024 00:00
48 anos de TozziniFreire: novos planos para fortalecer protagonismo
O escritório chega a quase meio século com 55 áreas de atuação, 25 grupos setoriais, 7 desks internacionais, 85 sócios e mais de 1.300 profissionais TozziniFreire Advogados comemora em setembro 48 anos de excelência e…
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Migalhas, 13/09/2024 00:00
TNU: Remuneração a gestantes afastadas na pandemia é salário-maternidade
Ao fixar tese, tribunal de uniformização dos Juizados Especiais destacou que ônus não pode ser transferido ao empregador, em desestímulo à contratação de mulheres. Enquadra-se como salário-maternidade a remuneração…
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Migalhas, 13/09/2024 00:00
Banco é condenado por transferir conta de cliente a outra instituição
Magistrada destacou que a instituição não conseguiu provar sua inocência, e determinou a emissão de uma nova fatura sem juros, além da exclusão do nome da cliente dos serviços de proteção ao crédito. A juíza de Direito…
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Migalhas, 13/09/2024 00:00
CNJ dispensa laudo médico anual a juízes e servidores com deficiência permanente
A decisão, que altera a Resolução CNJ 343/2020, é um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência. O CNJ, em sua 11ª Sessão Virtual realizada entre os dias 8 e 16 de agosto,…
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Migalhas, 13/09/2024 00:00
TJ/RJ: Sem aceite de seguradora, arbitragem em resseguro é inválida
Colegiado entendeu que arbitragem não pode ser imposta unilateralmente, pois seguradora não teve chance de negociar os termos, caracterizando contrato de adesão. Cláusula compromissória não obriga seguradora a resolver…
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Migalhas, 13/09/2024 00:00
Moraes determina transferência de R$ 18,35 milhões do X e Starlink para União
Com pagamento integral da multa devida, ministro também determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos das empresas. Ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência para a União de R$ 18,35…
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Migalhas, 13/09/2024 00:00
TRF-2: Empresa poderá compensar PIS/Cofins sobre compra de combustíveis
Revogação dos direitos de creditamento foi contestada com base no princípio da anterioridade. Empresa poderá compensar créditos de PIS/Cofins referentes à aquisição de combustíveis entre março e setembro de 2022.…
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Migalhas, 13/09/2024 00:00
Pinheiro Neto Advogados abre inscrições para programa de estágio 2025
Vagas são para escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Os estudantes interessados têm até o dia 22/9 para se inscrever. O escritório Pinheiro Neto Advogados está com inscrições abertas em seu site para o novo…
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Migalhas, 13/09/2024 00:00
Plano deve indenizar paciente por atraso na liberação de quimioterapia
TJ/MG considerou a urgência do tratamento e a angústia da paciente. A 11ª câmara Cível do TJ/MG alterou decisão e condenou plano de saúde a pagar R$ 10 mil em danos morais e outros R$ 10 mil de multa a uma mulher com…
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