Notícias Migalhas
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Migalhas, 15/09/2024 00:00
Município indenizará mãe e filho esquecido 8h em transporte escolar
Reparação total será de R$ 50 mil. A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a decisão da 1ª vara de Lucélia/SP, que condenou o município a indenizar por danos morais a mãe e a criança que foi esquecida por mais de…
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Migalhas, 15/09/2024 00:00
Delegado da PF diz que há indícios de ação coordenada em incêndios
Investigação preliminar aponta para queimadas simultâneas. O delegado da Polícia Federal Humberto Freire de Barros afirmou que parte dos incêndios florestais no país pode ter sido causada por ações coordenadas. A declaração…
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Migalhas, 15/09/2024 00:00
Sem dolo, prefeito de Ilhabela/SP é absolvido em ação de improbidade no STF
Corte enfatizou necessidade de dolo específico após mudanças na lei de improbidade administrativa. Por unanimidade, 1ª turma do STF absolveu o atual prefeito do município de Ilhabela/SP, Antonio Luiz Colucci, devido…
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Migalhas, 15/09/2024 00:00
PL exige citação do devedor antes da penhora em execução fiscal
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O PL 1.840/24 estabelece que a penhora online de valores depositados em bancos para quitar dívidas inscritas em dívida ativa deve ser precedida de citação do devedor. A proposta…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
Juiz anula seis multas do Detran/DF após abordagem considerada abusiva
O motociclista alegou ter sido vítima de abordagem violenta e racista por policiais militares. O Detran/DF foi condenado a anular seis multas de trânsito aplicadas a um motociclista. A decisão foi proferida pelo 2º…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
Justiça reduz taxa de juros de empréstimo por abusividade em contrato
Juíza determinou a redução da taxa de juros para 1,72% ao mês e 22,64% ao ano. A 6ª vara Cível de Brasília determinou a redução da taxa de juros de um contrato bancário para 1,72% ao mês e 22,64% ao ano, após constatar a…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
TRT-4: Bens apreendidos em ação penal podem quitar verbas trabalhistas
Decisão visa pagar trabalhadores de posto de combustível que não receberam seus direitos após o fechamento do estabelecimento. Bens apreendidos em ação penal podem ser usados para o pagamento de verbas trabalhistas,…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
TJ/PB mantém condenação de acusados de agredir cachorro
Apesar da intervenção de pessoas que estavam na rua, eles prosseguiram com as agressões. A câmara Criminal do TJ/PB manteve a condenação pelo crime de maus-tratos a animal doméstico, fixando a pena em dois anos de reclusão aos réus. De…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
STF manda rejulgar e TRT-2 mantém vínculo entre empregador e Rappi
Decisão aponta características como pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação. O TRT da 2ª região, de forma unânime, reafirmou que entregador tem vínculo empregatício com a plataforma digital Rappi. O caso em…
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Migalhas, 14/09/2024 00:00
Médico que faz pós-graduação privada poderá suspender Fies
Magistrado baseou-se na lei 10.260/01, que prevê o benefício a alunos da área. Médico que faz pós-graduação em psiquiatria por instituição privada consegue suspender a cobrança das parcelas do Fies durante o curso. A decisão é do…
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