Notícias Conjur
Organização-
Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 07/05/2024 15:44
STF suspende julgamento sobre punição pelo porte de arma branca
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (7/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se é possível aplicar penas a uma pessoa pelo porte de arma branca sem…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 07/05/2024 12:33
Sem constatar flagrante ilegalidade, ministro mantém prisão de jornalista por tráfico
Por não vislumbrar a existência de “flagrante ilegalidade” na decisão que decretou a prisão preventiva de um jornalista denunciado por tráfico e associação para o tráfico em Santos (SP), o ministro Ribeiro…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 06/05/2024 18:54
Quem lava dinheiro só deve indenizar se tiver bens decorrentes do crime
Aqueles que lavam dinheiro só têm a obrigação de indenizar pelos danos causados pela infração antecedente enquanto mantiverem patrimônio ou proveito que tenha relação direta com os bens, direitos ou valores obtidos de forma ilícita.
-
Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 06/05/2024 14:33
Supremo começa a julgar se porte de arma branca pode gerar punição
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na última sexta-feira (3/5) se é possível punir uma pessoa pelo porte de arma branca sem autorização, diante da falta de regulamentação da conduta. O caso tem…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 06/05/2024 10:55
TJ-SC nega pedido de condenado em regime aberto para viajar de navio
Por mais branda que a pena seja, ela possui caráter punitivo, sendo incompatível com situações que possam comprometer tal finalidade.
-
Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 05/05/2024 16:31
Representação de vítima de estelionato dispensa formalidades, diz STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de uma mulher por aplicar golpes na internet por meio de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 26, no julgamento do Habeas…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 05/05/2024 08:50
Trânsito em julgado sem oportunizar defesa é ato nulo, decide TJ-PE
Não oportunizar que a defesa interponha recurso cabível, causando prejuízo ao réu, é causa de nulidade absoluta e justifica a desconstituição do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
-
Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 04/05/2024 12:31
MP tem de comprovar capacidade do réu para pagar multa, reitera STJ
O não pagamento de multa imposta por condenação criminal não impede a progressão do regime, salvo nos casos em que existe comprovação da capacidade econômica do réu de arcar com a pena pecuniária. Mesmo nestas…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 04/05/2024 11:49
Confissão sem prova de crime não justifica condenação, decide juiz
No Direito Penal, a culpa é impresumível. Nos casos em que não existem provas contundentes e robustas contra o réu, deve haver absolvição.
-
Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 04/05/2024 08:26
STF nega HC a condenado por falsificar certificados para entrar na FAB
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus a um homem acusado de falsificar três certificados de pós-graduação para ingressar no quadro da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele foi…
- Carregar mais