Notícias Conjur
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Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 18/05/2024 09:52
Versão policial questionável leva STJ a anular provas de tráfico de drogas
O relato questionável de policiais militares usado como justificativa para invadir o imóvel de uma pessoa sem autorização judicial levou a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a declarar nulas as provas obtidas contra…
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O STF está na contramão!
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Conjur, 18/05/2024 07:43
Homem que teve dados usados em golpe é absolvido da acusação de ter cometido estelionato
O juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, absolveu da acusação de estelionato um empresário que teve seus dados pessoais usados na…
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Juiz destacou que seus dados foram utilizados por terceiros para abrir uma conta falsa na plataforma de vendas. Ele constatou que as linhas telefônicas usadas para aplicar o golpe nunca pertenceram ao empresário!
O óbvio também tem que ser dito e aplicado.
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Desta vez o Douto Magistrado foi bem…
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Conjur, 17/05/2024 21:59
STJ anula júri em que Defensoria foi intimada no dia do julgamento
As pessoas assistidas pela Defensoria Pública têm direito a serem representadas pelo defensor natural, conforme diz o artigo 4º-A, IV, da Lei Complementar 80/94, que disciplina a organização do órgão nos planos federal e…
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Conjur, 17/05/2024 16:04
Não há prazo para investigação quando fatos novos surgem, diz Alexandre
À medida em que novas informações aparecem, há necessidade de investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República no inquérito das fake news. Não há prazo para se encerrar uma investigação quando novos e…
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Conjur, 17/05/2024 09:43
Ministro do STJ absolve executivos da Alstom e Caf acusados de formação de cartel
O suposto ajuste com a finalidade de fraudar o caráter competitivo de uma licitação em específico não permite nem sequer a acusação pelo delito de cartel, muito menos a condenação. Além disso, réus não podem ser…
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Conjur, 16/05/2024 18:11
STJ veta ingresso da OAB em ação penal para defender advocacia
O Código de Processo Penal só permite o ingresso de terceiros em um processo como assistente da acusação. Assim, não cabe à Ordem dos Advogados do Brasil atuar em ação penal cujo réu é advogado, mesmo com a alegação de que pretende…
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O caso é o de um advogado criminal que praticou a chamada investigação defensiva — a busca por provas feita pela defesa de alguém, com o objetivo de construir um acervo que possa ser usado em favor de seu cliente em uma ação penal.
Debate já discutido na comunidade.
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Conjur, 16/05/2024 09:43
Pena não pode ser aumentada duas vezes com base no mesmo elemento concreto
Usar duas vezes o mesmo elemento concreto como fundamento para o aumento de pena configura indevido bis in idem. O entendimento é do ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça.
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Conjur, 15/05/2024 21:34
STJ recebe denúncia contra governador do Acre, mas nega afastamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia contra o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato,…
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Conjur, 15/05/2024 19:14
Promotor pede arquivamento de inquérito sobre assassinato de sérvio em Santos
Sob a justificativa de que a autoria e a motivação da execução a tiros de um sérvio procurado pela Interpol não foram esclarecidas e nem há investigações pendentes com vistas ao esclarecimento do crime, o promotor…
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Conjur, 15/05/2024 15:47
STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu habeas corpus para assegurar a uma mulher em prisão preventiva a passagem para o regime domiciliar, de modo que possa cuidar de suas duas…
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Dignidade da Pessoa Humana!!!
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