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Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 14/05/2024 19:56
Por considerar que decisão estava mal fundamentada, STJ anula preventiva
Por entender que a decisão que manteve a prisão preventiva de um homem condenado por tráfico de drogas foi mal fundamentada, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao Habeas Corpus para…
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A fundamentação no decreto da PP há de ser explícita e concreta, sem ilações!
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Esse trecho me chamou a atenção: Ele citou a jurisprudência do STJ que determina que o suposto cometimento de crime sem violência não demonstra periculosidade ou capacidade do réu de colocar em risco a ordem pública e, assim, não se justifica a manutenção da preventiva.
Calhou bem nesse momento!
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Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 14/05/2024 19:14
Após desclassificação de crime, réu tem direito a sursis, diz ministra do STJ
“É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva”. Esse entendimento, expressado na Súmula 337 do Superior Tribunal de Justiça, foi usado pela…
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Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 14/05/2024 08:24
Juíza calcula suposto consumo diário de haxixe para condenar réu por tráfico
O Direito é uma ciência humana, mas não pode desprezar as ciências exatas, e a inter-relação entre esses ramos do saber foi posta em prática pela juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP).…
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Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 14/05/2024 07:49
Embriaguez em acidente de trânsito, por si só, não configura dolo eventual
Quando se trata de crime decorrente de acidente de trânsito, a submissão do caso ao Tribunal do Júri só pode ocorrer se ficar comprovado que não houve a mera violação do dever objetivo de cuidado, que caracteriza o crime…
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Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 13/05/2024 19:39
MPF analisa revisão de arquivamentos de inquéritos de mortes por policiais
O Ministério Público Federal instaurou procedimento para analisar um pedido da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave) de reavaliacão de diversos arquivamentos de casos de homicídios…
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Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 13/05/2024 17:49
STJ vai julgar prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Sob o rito dos recursos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar o Tema 1.249, para definir qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e se é…
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Um tema sensível!!!
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Conjur, 11/05/2024 09:52
Não cabe diferenciar facção e organização criminosa para fins de indulto, estabelece STJ
Para fins de análise da aplicação do indulto natalino, não cabe ao Poder Judiciário fazer diferenciação entre facção criminosa e organização criminosa.
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Trecho bem elucidativo!
“Conversando com a assessoria e lendo sobre isso, cheguei à conclusão de que, se fizéssemos alguma distinção entre elas, estaríamos legislando. E a lei não fala isso. O decreto até pode fazer alguma coisa, falar em facção, mas não há uma distinção na lei”.
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Conjur, 10/05/2024 21:59
Nunes Marques vota contra HC para barrar eventual prisão de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (10/5) um pedido de Habeas Corpus que busca evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O relator da…
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Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 10/05/2024 20:12
TJ-SP absolve acusados de furto de comida por notar autorização do restaurante
Por entender que a ação se baseava apenas na palavra da suposta vítima, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu três empregados da cozinha de um restaurante acusados de furto de…
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O conjunto probatório para condenar tem que ultrapassar a dúvida razoável!!!
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Conjur, 10/05/2024 07:31
STJ anula provas obtidas em busca domiciliar autorizada com fundamentação genérica
Por entender que a decisão que autorizou a busca domiciliar apresentou fundamentação genérica e insuficiente, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, anulou as provas obtidas contra…
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A defesa argumentou que a decisão de busca e apreensão não indicou minimamente as supostas condutas criminosas praticadas pelo réu, além de não fazer menção a qualquer elemento concreto que justificasse a medida.
Ótimo argumento defensivo, como tem decisões de primeiro grau nesse sentido, vale a pena salvar esse julgado.
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