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Conjur, 20/05/2024 19:55
Homem que divulgou fotos íntimas da ex-namorada tem condenação mantida pelo TJ de São Paulo
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São José dos…
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Tive um caso semelhante. Logo após a lei Carolina Dieckmann… atuei como assistente de acusação (raramente atuo). Foi processo muito interessante. A condenação foi mantida em todas instâncias!
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Conjur, 20/05/2024 18:13
Regime semiaberto é incompatível com prisão preventiva, decide TJ-MG
A incompatibilidade entre a prisão preventiva e a condenação com o regime inicial semiaberto deve ser a regra, em respeito à proporcionalidade e à presunção de inocência.
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Belo julgado. Parabéns ao TJ-MG pela coragem. As vezes, a gente faz essa prospecção em HCs que a pena ao final será ou no regime aberto ou semi-aberto com alegação de antecipação da pena. Infelizmente, não concedem.
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Conjur, 20/05/2024 13:48
Tesoureiro de escola de samba é condenado por integrar organização criminosa
Apontado como tesoureiro do Primeiro Comando Capital (PCC) e exercendo essa mesma função em uma escola de samba de Santos (SP), um homem foi condenado pelos delitos de integrar organização criminosa e posse ilegal de…
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Conjur, 20/05/2024 08:45
Réu delatado deve ter acesso a tratativas entre MP e delator, diz STJ
O réu delatado tem legitimidade para questionar a validade do acordo de colaboração premiada do qual é alvo. Isso pressupõe que tenha acesso irrestrito ao registro das tratativas entre as partes e da audiência de homologação.
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Oferecida a denúncia pela acusação e recebida pelo juiz, a regra volta a ser a da publicidade dos atos estatais, para garantir o respeito à ampla defesa e ao contraditório.
Conhecimento das acusações e procedimentos que serão adotados, possibilitando uma defesa efetiva, nada mais é que o princípio do devido processo legal.
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Conjur, 19/05/2024 16:30
Juiz anula provas de busca domiciliar e absolve acusados de tráfico
A suspeita de que em uma comunidade existam criminosos e de que crimes estejam sendo praticados diariamente, por si só, não autoriza que toda e qualquer residência do local seja objeto de busca e apreensão.
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Na decisão, o Juízo afasta a nulidade por quebra da cadeia de custódia por não estar provado o “prejuízo à defesa” … e aí está mais uma vez a tal “prova impossível” do prejuízo!!!
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Penso eu, humildemente, o simples fato de ser submetido a um processo criminal implica em consequências prejudiciais, independentemente do resultado final.
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Conjur, 19/05/2024 12:30
STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenado em vários casos de estupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas…
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Reconhecimento fotográfico, mostraram uma única foto as vítimas. Negócio absurdo. Persecução penal com viés acusatório e autoritário.
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Conjur, 19/05/2024 09:45
Prova obtida por espelhamento do WhatsApp Web deve ser presumida válida
A prova obtida por policiais por meio da técnica de espelhamento do programa WhatsApp Web deve ser presumida válida, mas pode ser anulada desde que se comprove qualquer tipo de adulteração.
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Na minha humilde opinião, estão partindo da premissa errada.
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Conjur, 19/05/2024 07:45
STJ revoga prisão de réus acusados de tráfico por plantar maconha
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a prisão provisória só pode ser decretada com base em fatores concretos que justifiquem a restrição do direito à liberdade de locomoção. A gravidade…
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Óbvio também precisa ser dito.
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Conjur, 18/05/2024 16:30
Alexandre concede liberdade a coronel investigado em intentona golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória para o coronel do Exército Marcelo Câmara, investigado por ter tido suposto envolvimento na intentona golpista de 8 de janeiro e…
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Conjur, 18/05/2024 12:30
STF mantém prisão de delegado acusado do homicídio de Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) e do…
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