Notícias Conjur
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Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 28/04/2024 07:45
STF julga incabível HC de Daniel Silveira por progressão de pena
Não cabe pedido de Habeas Corpus originário para o Supremo Tribunal Federal contra ato de ministro ou órgão colegiado do STF.
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Conjur, 27/04/2024 12:30
André Mendonça amplia prazo do STF para renegociação de acordos da ‘lava jato’
A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ampliou em 60 dias o prazo para renegociação dos valores de acordos de leniência firmados por empresas investigadas…
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Conjur, 27/04/2024 09:52
Resolução para presos LGBTQIA+ é avanço, mas deve sofrer resistência
Especialistas entendem que resolução pró-direitos de presos LGBTQIA+ é um avanço
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Conjur, 26/04/2024 16:48
TRF-2 anula condenações da lava jato baseadas em corroboração cruzada
As declarações do delator não podem ser confirmadas pelas afirmações de outro colaborador, a chamada “corroboração cruzada”. Afinal, os depoimentos de delatores não são totalmente isentos e imparciais, pois eles têm interesse…
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Conjur, 25/04/2024 21:59
TJ-SP aplica teoria da perda de uma chance para absolver acusado de tráfico
Relatora apontou omissão do Estado em comprovar culpa do réu por tráfico
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Conjur, 25/04/2024 17:53
STF forma maioria para que investigação do MP tenha tempo de inquérito policial
O Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. A apuração, no entanto, pressupõe a comunicação ao juiz competente e a observância dos mesmos prazos…
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Conjur, 25/04/2024 12:46
Réu que não é encontrado por oficiais não necessariamente está fugindo
O fato de um homem não ter sido encontrado pelos oficiais de Justiça não significa que ele esteja fugindo de suas obrigações com a Justiça.
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Conjur, 25/04/2024 07:32
Pai é condenado pelo TJ-SP a indenizar filha abusada sexualmente por ele
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fabrício Augusto Dias, da 3ª Vara de Itapeva (SP), que condenou um homem a indenizar a filha, por danos morais, por causa do abuso…
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Conjur, 24/04/2024 17:52
Juiz alega que nova lei é inconstitucional e concede progressão sem exame
Em um pedido de progressão para o regime semiaberto, um juiz afastou a incidência da recém-sancionada Lei 14.843/2024, que alterou trechos da Lei de Execução Penal (LEP). Mesmo sem a produção de exame criminológico, ele…
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Conjur, 24/04/2024 15:53
Ida de Bolsonaro a embaixada não viola ordem de ficar no país, diz Alexandre
Embora tenham proteção especial, os locais de missão diplomática não são considerados como extensão de território estrangeiro, razão pela qual visitas a embaixadas não configuram violação à medida cautelar que impõe a…
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