Notícias Conjur
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Conjur, 01/06/2024 09:48
Decisão do STJ que preservou sigilo de advogado amarra ponta solta de delação
Ao vetar a quebra de sigilo profissional de advogado investigado para fechar acordo de delação premiada, o Superior Tribunal de Justiça privilegiou o amplo direito de defesa e amarrou uma ponta solta no instituto da…
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Conjur, 01/06/2024 08:23
MP pede e juíza absolve réu por falta de imagens de câmeras policiais
A discrepância entre a narrativa de dois policiais militares e as filmagens das suas respectivas câmeras corporais motivou a juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis, da 3ª Vara Criminal de Santos (SP),…
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Conjur, 31/05/2024 16:45
Suspeitos de ameaçar família de Alexandre de Moraes são presos pela PF
A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (31/5), dois suspeitos de ameaçarem a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A informação foi publicada pela CNN Brasil e pelo UOL.
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Conjur, 31/05/2024 12:45
Justiça Eleitoral anula ação penal contra deputado federal Eduardo da Fonte
O juiz José Raimundo dos Santos Costa, da 150ª Zona Eleitoral de Recife (PE), anulou uma ação penal ajuizada contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro…
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Conjur, 31/05/2024 12:33
Advogada que assina petições como advogata é condenada por difamar juiz
O juízo da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma advogada a pena de um ano, sete meses e 25 dias de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de 14…
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Conjur, 30/05/2024 13:41
Lei das saidinhas não retroage para crime cometido antes de sua vigência
Leis mais gravosas não podem ser aplicadas retroativamente, salvo em benefício do acusado. Além disso, a legislação sobre execução penal atende aos direitos fundamentais do sentenciado, estando a individualização da pena…
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Conjur, 29/05/2024 21:45
TJ-SP determina desbloqueio de site e das redes sociais da Blaze
Pela falta de elementos mínimos que caracterizam associação criminosa, lavagem de capitais, crimes contra o sistema financeiro e estelionato, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o…
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Conjur, 29/05/2024 20:48
STF pede esclarecimentos ao governo de SP sobre compra de câmeras corporais para PM
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, abriu prazo de 72 horas para que o governo de São Paulo preste informações sobre diversos pontos que envolvem a compra de câmeras…
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Conjur, 28/05/2024 21:19
STJ nega anular interrogatório e mantém condenações por morte de jornalista
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão monocrática da relatora, ministra Daniela Teixeira, que negou o pedido da defesa para anular o interrogatório de um dos réus condenados pela morte do…
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Conjur, 28/05/2024 20:56
Congresso derruba veto de Lula e mantém restrição a saída temporária de presos
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28/5), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trecho do Projeto de Lei 2.253/2022, que impõe restrições à saída temporária de presos das…
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