Notícias Conjur
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Conjur, 26/03/2024 11:51
Por considerar versão da PM inverossímil, STJ tranca ação por tráfico
Por entender que a narrativa apresentada por policiais para justificar a busca domiciliar contra um homem acusado de tráfico de drogas era inverossímil, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de…
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Conjur, 26/03/2024 07:51
TJ-SP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou uma mulher por extorsão. A pena foi…
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Conjur, 25/03/2024 20:12
Alexandre nega pedido de Bolsonaro para encerrar inquérito sobre vacina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (25/3) um pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para arquivar a investigação que apura se o ex-presidente participou de um…
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Conjur, 25/03/2024 19:55
STJ ordena expedição de guia de condenação sem necessidade de prisão
Não é razoável exigir que uma pessoa em liberdade se recolha à prisão para que tenha seu pedido de livramento condicional ou progressão para o regime aberto analisado pelo Poder Judiciário.
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Conjur, 25/03/2024 18:47
Supremo extingue pena de multa por presunção de falta de condições
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível extinguir o processo contra o condenado que cumpriu a pena de prisão sem pagar a pena de multa estipulada pela Justiça. Para isso, deve ser comprovada a…
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Conjur, 25/03/2024 13:45
Constituir família, por si só, não afasta presunção de estupro de vulnerável
A gravidez da vítima e a constituição de família não são suficientes para afastar a presunção do estupro de vulnerável da pessoa menor de 14 anos, nem diminuem a responsabilidade penal do acusado.
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Conjur, 25/03/2024 10:31
Parecer da PGR aponta improcedência de recurso da lava jato do Rio
A Procuradoria-Geral da República opinou pela improcedência de recurso do Ministério Público Federal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que…
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Conjur, 25/03/2024 09:50
STF mantém preventivas dos acusados de serem mandantes da morte de Marielle
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (25/3), para confirmar as prisões preventivas dos três homens apontados pela Polícia Federal como mandantes do assassinato da vereadora carioca…
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Conjur, 25/03/2024 08:22
Condenado por descumprir medida protetiva deve indenizar por dano moral
A imposição de pagamento de indenização por dano moral, na sentença condenatória por crime de violência contra a mulher na esfera da Lei Maria da Penha, não exige a estipulação de um valor e nem a comprovação da lesão de…
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