Notícias Conjur
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Notícias Conjur publicou algo 6 meses atrás
Conjur, 25/03/2024 08:22
Condenado por descumprir medida protetiva deve indenizar por dano moral
A imposição de pagamento de indenização por dano moral, na sentença condenatória por crime de violência contra a mulher na esfera da Lei Maria da Penha, não exige a estipulação de um valor e nem a comprovação da lesão de…
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Notícias Conjur publicou algo 6 meses atrás
Conjur, 24/03/2024 16:30
PL que recomenda critérios para preventiva viola presunção de inocência
Apresentado no começo de fevereiro deste ano pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o Projeto de Lei 10/2024 recomenda quatro situações em que a prisão em flagrante deve ser convertida em preventiva. E a proposta do…
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Notícias Conjur publicou algo 6 meses atrás
Conjur, 24/03/2024 14:31
MP-GO inclui Jorge Caiado em denúncia por morte de empresário
O Ministério Público de Goiás resolveu pedir o aditamento da denúncia pela morte do empresário Fábio Alves Escobar Cavalcante — assassinado em junho de 2021 — para incluir na denúncia o assessor da Assembleia Legislativa do estado e…
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Notícias Conjur publicou algo 6 meses atrás
Conjur, 24/03/2024 12:05
PF prende acusados de serem mandantes de assassinato de Marielle
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, neste domingo (24/3), mandados de prisão contra os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil…
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Notícias Conjur publicou algo 6 meses atrás
Conjur, 24/03/2024 11:53
Condenado a semiaberto pode recorrer em liberdade, decide Toffoli
Condenado a regime inicial semiaberto tem direito de recorrer em liberdade
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Notícias Conjur publicou algo 6 meses atrás
Conjur, 24/03/2024 10:31
Júri absolve por clemência acusado de planejar morte do marido de amante
Submetido pela segunda vez a júri popular sob a acusação de planejar e emprestar dinheiro para que uma terceira pessoa matasse a tiros o marido de sua suposta amante, um homem foi absolvido no julgamento.
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Notícias Conjur publicou algo 6 meses atrás
Conjur, 23/03/2024 16:45
Criminalistas criticam prisão de Robinho sem trânsito em julgado
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a sentença da Justiça italiana que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro é inédita e tem provocado debate entre especialistas.