Leonardo Marcondes Machado
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(In)constitucionalidade das interceptações na Lei de Organizações Criminosas
Conjur, 14/03/2017. A “captação ambiental” foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 10.217, de 11 de abril de 2001, que alterou…
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O Código de 1941 não pode ser o paradigma normativo da investigação
Conjur, 11/04/2017. O regramento normativo da investigação criminal não pode se ater somente às regras e princípios do Código de Processo Penal…
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Diálogos entre Direito e Psicanálise importam à Polícia Judiciária
Conjur, 09/05/2017. A interseção Direito-Psicanálise, cada vez mais popular na academia brasileira, inclusive com grupos de estudo sobre essa temática específica como…
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Leonardo Machado: Decreto de Temer era pura repressão política!
Conjur, 25/05/2017. O Decreto Presidencial de 24 de maio de 2017, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que autorizava…
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Exige-se justa causa, e não puro arbítrio, no controle da ação policial
Conjur, 06/06/2017. Por evidente, qualquer estrutura do poder público num Estado de Direito deve estar submetida a controle. A regulação dos órgãos…
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Policiais não podem ser “bonificados” por maior número de prisões
Conjur, 04/07/2017. O estado de São Paulo, no ano de 2014, anunciou um “programa de metas e ações” com o objetivo de…
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O Brasil precisa de uma nova cultura na investigação criminal
Conjur, 01/08/2017. Não precisamos (apenas) de um novo Código de Processo Penal; precisamos (mesmo) de uma nova cultura processual penal. O momento…
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Investigação pela PM dos próprios homicídios revela autoritarismo
Conjur, 29/08/2017. Se não bastassem os dilemas estruturais e históricos na segurança pública brasileira, a crise é agravada neste momento por mais…
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Procura-se: uma teoria (crítica) no campo da Justiça criminal!
Conjur, 19/09/2017. O Direito é, inegavelmente, marcado pela produção de conhecimento. Necessário, contudo, que se trate de um lugar de conhecimento crítico…
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Lei 13.491/2017 reforça militarização da segurança pública
Conjur, 17/10/2017. A promulgação da Lei 13.491/2017, de 13 de outubro de 2017, que amplia a competência da Justiça Militar da União…
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