David Metzker
Expert-
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Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime – Migalhas 09/04/2020
Migalhas, 09/04/2020. Entre as mudanças, temos muitas benéficas, como a ausência de fundamentação, a revogação da possibilidade de se decretar medidas cautelares de ofício, a…
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Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência – Migalhas 22/05/2020
Migalhas, 22/05/2020. Como sociedade, é dever de todos garantir a efetivação de um direito tão significativo a essas famílias, de modo a não excluirmos pessoas devido a uma diferença ou…
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O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas – Migalhas 23/06/2020
Migalhas, 23/06/2020. Princípio adotado pelo direito brasileiro através de práticas jurídicas internacionais. Em nosso ordenamento, não há expressa menção a tal conceito, mas a sua adoção e acolhimento pode ser…
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Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência – Migalhas 07/07/2020
Migalhas, 07/07/2020. O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes. A reincidência no Direito Penal brasileiro ocorre quando um agente que já foi condenado por crime…
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Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais – Migalhas 23/08/2019
Migalhas, 23/08/2019. De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os…
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Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso? – Migalhas 28/08/2019
Migalhas, 28/08/2019. Sabemos que a jurisprudência atual não permite a impetração de habeas corpus substitutivo, mas iremos conferir se esse é o entendimento da maioria do STF. Imagine a seguinte…
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Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário? – Migalhas 30/08/2019
Migalhas, 30/08/2019. Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito…
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O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator – Migalhas 02/09/2019
Migalhas, 02/09/2019. Quando se trata de réus, não há uma ordem a ser seguida no interrogatório ou apresentação de alegações finais, orais ou na forma de memoriais. Mas há violação a ampla defesa…
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A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas – Migalhas 04/09/2019
Migalhas, 04/09/2019. Com a vedação da responsabilidade objetiva, cabe ao órgão acusador trazer material probatório, desde a propositura da…
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A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma – Migalhas 06/09/2019
Migalhas, 06/09/2019. Podemos ver que, no crime previsto no artigo 14 e 16 da lei 10.826/03, importante saber qual foi o verbo praticado, pois poderá interferir no concurso de pessoas. O…
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