

Lei de Drogas Comentada. Lei 11.343/2006 Capa comum 25 setembro 2014
O livro aborda a Lei de Drogas e suas implicações, com foco nas mudanças jurisprudenciais e legislativas, incluindo a recente Súmula 501 do STJ e as alterações pela Lei 12.961/2014, que visam à eficiência na destruição de drogas apreendidas. A obra é essencial para estudantes e profissionais do Direito que desejam aprofundar seu conhecimento sobre a legislação e sua aplicação prática, além de contextualizar movimentos de liberalização da maconha em diversos países. A riqueza doutrinária e a atualização legislativa fazem dela uma referência indispensável na área.
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Reação defensiva à sentença condenatória com Raphael Boldt e Alexandre Morais da RosaA aula aborda a reação defensiva à sentença penal condenatória, destacando a importância da estratégia na atuação dos advogados em recursos. Raphael Boldt e Alexandre Morais da Rosa discutem a nece…Aulas Ao VivoRaphael BoldtAlexandre Morais da Rosa( 13 )( 7 )
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#84 RETORNO AOS ESTUDOS DE PROCESSO PENAL COM ALEXANDRE E AURYO episódio aborda o retorno aos estudos de processo penal, destacando a importância do foco e do investimento em conhecimento, especialmente para os estudantes de Direito. Alexandre Morais da Rosa …Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )livre
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SABERES DO DIREITO 09 – EXECUÇÃO PENAL eBook KindleO livro aborda os principais aspectos da execução penal, apresentando uma análise detalhada e acessível das normas e práticas que regem essa fase do processo jurídico. Com um equilíbrio entre teori…LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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SABERES DO DIREITO 1 -INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO eBook KindleO livro aborda a Coleção Saberes do Direito, uma obra fruto da parceria entre Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, que visa proporcionar resumos de alta qualidade para graduandos em Direito. Com 62…LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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SABERES DO DIREITO 28 – EMPRESARIAL II – DIREITO SOCIETÁRIO CONTEMPORÂNEO eBook KindleO livro aborda a disciplina de Direito Societário Contemporâneo, dentro da série Saberes do Direito, que visa proporcionar resumos de alta qualidade doutrinária aos graduandos em Direito. Os autore…LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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SABERES DO DIREITO 37 – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS IV eBook KindleO livro aborda a importância dos direitos difusos e coletivos na sociedade contemporânea, apresentando uma análise aprofundada e doutrinária sobre o tema, escrita por renomados especialistas Luiz F…LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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SABERES DO DIREITO 53 – MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM eBook KindleO livro aborda a mediação e arbitragem de forma moderna e prática, destacando suas aplicações no contexto jurídico atual. A obra, atualizada conforme o Novo CPC e a Lei de Mediação, oferece uma abo…LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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SABERES DO DIREITO 8 – DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL III eBook KindleO livro aborda a parte especial do Direito Penal, oferecendo uma análise aprofundada e didática dos princípios e normas relevantes na matéria. Com a expertise de Paulo Henrique de Godoy Sumariva, A…LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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Medicina legal e o positivismo jurídico – 1ª edição de 2014: Medicina legal e o positivismo jurídico Capa comum 28 outubro 2013O livro aborda a intersecção entre o conceito clássico de livros impressos e conteúdos online, oferecendo atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. Focado na disciplina de Process…LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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Direito administrativo II – 1ª edição de 2012: Organização da administração, responsabilidade civil do estado, agentes públicos e controle da administração Capa comum 29 novembro 2012O livro aborda a organização da administração pública, a responsabilidade civil do Estado, os agentes públicos e o controle da administração, oferecendo uma visão atual e prática do direito adminis…LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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Direito civil IV – 1ª edição de 2012: Contratos em espécie e atos unilaterais Capa comum 29 novembro 2012O livro aborda a intersecção entre o conceito clássico de livro e o conteúdo digital, oferecendo uma abordagem moderna e prática sobre o Direito. Com foco em atualizações legislativas, jurisprudenc…LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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Direito penal – 1ª edição de 2012: Parte especial II: Arts. 213 a 311-A Capa comum 29 novembro 2012O livro aborda a intersecção entre o Direito clássico e atual, apresentando uma visão moderna e prática das disciplinas do curso, com ênfase em atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrin…LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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Direito Processual Penal – 21ª edição 2024 Capa comum 18 fevereiro 2024O livro aborda de forma rigorosa e crítica o direito processual penal, examinando os impactos da Constituição Federal de 1988 sobre o Código de Processo Penal de 1941. O autor, Aury Lopes Junior, e…LivrosAury Lopes Jr( 7 )( 4 )livre
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A liberdade é a regra: o tempo jurídico da prisão preventiva – julho 2024O livro aborda a natureza seletiva e estigmatizante da prisão, enfatizando a necessidade de repensar a relação entre o direito penal e constitucional, priorizando a dignidade humana. Os autores dis…Livros( 6 )( 5 )livre
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A defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias – junho 2024O livro aborda a preparação de excelência para atuação no plenário do júri, oferecendo diretrizes práticas e estratégias eficazes. Rodrigo Faucz compartilha uma análise equilibrada que une teoria a…LivrosRodrigo Faucz( 6 )( 6 )livre
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Prisões Cautelares e habeas corpus – 9ª edição 2024 Capa comum – 3 maio 2024O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d…LivrosAury Lopes Jr( 10 )( 9 )livre
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A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal – julho 2024O livro aborda a transposição da perda de uma chance probatória do direito civil para o processo penal, discutindo as implicações de investigações policiais inadequadas. Os autores, Alexandre Morai…LivrosAlexandre Mo…Fernanda Mam…( 8 )( 7 )livre
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Manual prático de provas digitais eBook KindleO livro aborda de forma clara e objetiva os principais aspectos das provas digitais, desde a validade e condições de eficácia até a coleta e apresentação em juízo. Repleto de exemplos práticos, o c…LivrosAlexandre Mu…Bernardo de …Romullo Carv…( 4 )( 2 )livre
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Cadeia de custódia à prova de adulteração: como a blockchain pode garantir a integridade da prova no processo penal – julho 2024O livro aborda a importância da cadeia de custódia das provas no sistema judicial e a necessidade de protegê-las contra adulterações. Apresenta a blockchain como uma solução inovadora que garante s…LivrosGabriel Bulhões( 12 )( 5 )livre
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Guia do Processo Penal Estratégico. De Acordo com a Teoria dos Jogos e o MCDa-C Capa comum 7 abril 2021O livro aborda a necessidade de reconhecer e enfrentar os preconceitos presentes no Sistema Penal, que frequentemente resulta em exclusão e intolerância. Utilizando a Teoria dos Jogos e ferramentas…LivrosAlexandre Morais da Rosa( 8 )( 4 )livre
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Tribunal do júri: Aspectos processuais Capa comum 1 abril 2024O livro aborda uma análise crítica e aprofundada sobre o Tribunal do Júri, destacando os limites e desafios desse instituto no sistema judicial brasileiro. Os autores, Juliano de Oliveira Leonel e …LivrosYuri FelixJuliano Leonel( 5 )( 3 )livre
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Prova Testemunhal No Processo Penal Capa comum 30 junho 2023O livro aborda a necessidade de reformular a valoração da prova testemunhal e o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, propondo uma superação da visão tradicional que considera o d…LivrosLara Teles( 4 )( 4 )livre
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O cérebro que julga: neurociência para juristas – outubro 2022O livro aborda como o funcionamento cerebral influencia o processo de decisão judicial, analisando questões como percepção, racionalidade e preconceitos nos tribunais. A obra convida o leitor a ref…LivrosRosivaldo Toscano Júnior( 5 )( 4 )livre
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Guia dos Recursos no Processo Penal Capa comum 21 março 2022O livro aborda os diferentes tipos de recursos no Processo Penal, oferecendo uma análise crítica e prática que visa modernizar o sistema recursal brasileiro. Destinado a estudantes, concurseiros e …LivrosRaphael Boldt( 4 )( 3 )livre
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Colaboração Premiada – 2ª edição junho 2024O livro aborda a colaboração premiada como uma ferramenta transformadora do processo penal brasileiro, permitindo resoluções de conflitos por meio de acordos entre o Estado e os acusados. Examina a…LivrosLuisa Walter da Rosa( 3 )( 3 )livre
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ExpertDesde 07/12/23SP33 seguidoresAlice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP. Ministra cursos de capacitação para profissionais do direito sobre práticas da Lei M…, Expert desde 07/12/23112 Conteúdos no acervo
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ADPF 779, relator Min Dias ToffoliO material aborda o referendo na medida cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779, analisando o parecer do relator, Min. Dias Toffoli, e as principais implicações jurídicas…Materiais Ex…Alice BianchiniThaise Matta…Thiago Minagé( 2 )
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#142 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA LEI 14.022/20 COM ALICE BIANCHINIO episódio aborda a recém-aprovada Lei 14.022/20, que visa enfrentar a violência doméstica durante a pandemia, com ênfase nas medidas protetivas e no uso de tecnologia para facilitar o acesso à jus…Podcast Crim…Alexandre Mo…Alice Bianchini( 1 )( 1 )livre
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Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio (2023) Capa comum 8 janeiro 2023O livro aborda de forma detalhada a legislação brasileira referente à violência de gênero, enfatizando crimes como os sexuais, feminicídio e violência política, além das recentes leis que visam com…LivrosAlice Bianchini( 1 )( 1 )livre
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Crimes Contra Crianças e Adolescentes (2024) Capa comum 11 janeiro 2023O livro aborda a temática dos crimes contra crianças e adolescentes, destacando não apenas casos de violência extrema, como o do menino Bernardo e Henry Borel, mas também a realidade de milhares de…LivrosAlice Bianchini( 1 )( 1 )livre
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Saberes do direito 11: Processo penal II – 1ª edição de 2012: Provas, questões e processos incidentes Capa comum 29 novembro 2012O livro aborda temas fundamentais do processo penal, como Teoria Geral da Prova e diferentes espécies de provas, além de questões e processos incidentes, incluindo considerações sobre conflitos de …LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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Lei da violência contra a mulher: renúncia e representação da vítimaO artigo aborda a renúncia e representação da vítima na Lei 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher. Discute a validade das renúncias, que devem ocorrer em audiência judicial antes do r…Artigos MigalhasAlice Bianchini( 1 )livre
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Populismo penal midiático – 1ª edição de 2013: Caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico Capa comum 4 dezembro 2012O livro aborda a relação entre o populismo penal e a evolução do direito penal na modernidade, destacando o Caso Mensalão como um marco de um novo modelo de justiça midiática no Brasil. Os autores …LivrosAlice Bianchini( 2 )( 1 )livre
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Aspectos criminais da lei de violência contra a mulher (I)O artigo aborda a Lei 11.340/2006, que institui novos parâmetros legais para lidar com a violência contra a mulher, destacando as etapas de sua implementação. Os autores explicam as fases de transi…Artigos MigalhasAlice Bianchini( 1 )( 1 )livre
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Os efeitos da preclusão pro judicato na ação penalO artigo aborda a preclusão pro judicato no processo penal, explicando suas nuances e diferenças em relação à coisa julgada. Os autores, Alice Bianchini e Luiz Flávio Gomes, discutem a impossibilid…Artigos ConjurAlice Bianchini( 1 )livre
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Maioridade Penal e o Direito Penal Emergencial e SimbólicoO artigo aborda a análise crítica das propostas de alteração da maioridade penal no Brasil, destacando que essas mudanças, motivadas por crises sociais e pela pressão midiática, resultam em um dire…Artigos MigalhasAlice Bianchini( 1 )livre
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Lei da violência contra a mulher: Inaplicabilidade da lei dos juizados criminaisO artigo aborda a Lei 11.340/2006 e sua inaplicabilidade em relação à Lei dos Juizados Criminais, ressaltando que crimes de violência doméstica contra a mulher não admitem soluções conciliatórias e…Artigos MigalhasAlice Bianchini( 1 )livre
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Competência criminal da lei de violência contra a mulherO artigo aborda a competência criminal prevista na Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destacando que os Juizados de Violência Doméstica (Jufams) terão, no futuro, jurisdição cív…Artigos MigalhasAlice Bianchini( 1 )livre
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A palavra dos mortos: Conferências de criminologia cautelar Capa comum 29 novembro 2012O livro aborda conferências de Eugenio Raúl Zaffaroni, destacando a criminologia sob a perspectiva da América Latina, com foco na redução da violência e na proteção da integridade física e da vida….LivrosAlice Bianchini( 0 )livre
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