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Livros – Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais. Reflexões a Partir do Direito a Moradia Capa comum 1 janeiro 2012

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Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais. Reflexões a Partir do Direito a Moradia Capa comum 1 janeiro 2012

O livro aborda uma análise crítica das teorias sobre direitos sociais, com ênfase no direito à moradia, explorando o pensamento de juristas renomados como Georg Jellinek, Robert Alexy e Ronald Dworkin, além das teses desenvolvidas no Brasil e Portugal. A obra contribui para o debate sobre a eficácia e a vinculação desses direitos no contexto jurídico.

Flavio Pansieri
01 jan. 2012 8 acessos
Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais. Reflexões a Partir do Direito a Moradia Capa comum 1 janeiro 2012

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O livro aborda uma análise crítica das teorias sobre direitos sociais, com ênfase no direito à moradia, explorando o pensamento de juristas renomados como Georg Jellinek, Robert Alexy e Ronald Dworkin, além das teses desenvolvidas no Brasil e Portugal. A obra contribui para o debate sobre a eficácia e a vinculação desses direitos no contexto jurídico.

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Flavio PansieriRenomado advogado sócio da PANSIERI Advogados sediado em Brasília com atuação em todo país, Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Professor Adjunto da PUCPR, Pós-Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), é um profundo conhecedor de matéria constitucional econômica e regulatória. É especializado em contencioso nos Tribunais Superiores e na Suprema Corte, com foco em litígios de alta complexidade.

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