Hermenêutica em tempos de finados: a construção de princípios ad-hoc e de conceitos assertóricos – por Rosivaldo Toscano Jr
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Empório do Direito, 02/11/2016. Demos início a uma série (aqui) muito importante para compreendermos o papel que o Judiciário vem exercendo na vida social, buscando descobrir onde reside a legitimidade de suas decisões e quais os seus limites. Enfim, qual a relação que deve(ria) se estabelecer entre o juiz e a normatividade? Começamos falando sobre os significados de poder “potestas”, poder “potentia” e poder obediencial. Depois (aqui), discutimos as principais linhas que demarcam a judicialização da política do ativismo judicial. Depois, partimos para uma reflexão sobre a atribuição inautêntica de sentidos e o estado de exceção permanente na ordem jurídica (aqui). Frente a um texto constitucional de vanguarda e atributivo de direitos, os discursos de poder do estamento e do capital (que se retroalimentam, pois que o segundo condiciona o primeiro) buscam a solução para sobrepujá-lo: desfuncionalizar a hermenêutica jurídica, desatrelando-a da normatividade constitucional, através: a) da atribuição arbitrária de sen…
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