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Diretório 21, Item 99
Em andamento

A Dimensão Político – Jurídica dos Conselhos Sociais no Brasil Capa comum 1 janeiro 2013

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Informações
Márcio Soares Berclaz (Autor)
Editora: Lumen Juris
Publicação: 01 janeiro 2013
1ª edição, Capa Comum, 314 páginas
Idioma: Português
ISBN-10: 8537524956
ISBN-13: 978-8537524954
O presente trabalho objetiva apresentar aspectos teórico-práticos demonstrativos da dimensão político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil a partir de um caminho propedêutico trilhado entre a Sociologia do Direito e a Filosofia do Direito. Parte- se de reflexões preliminares críticas sobre a necessária integração de relacionamento entre Estado e Sociedade Civil, da importância do poder cidadão na atual realidade latino-americana, da crise da democracia representativa e da valor do controle social para apresentar-se conceito, contexto, funções, composição e a matriz filosófica (razão comunicativa) e político-jurídica (democracia participativo-deliberativa) que inspiram o funcionamento dos conselhos sociais controladores de políticas públicas. Apresenta-se os conselhos sociais como extraordinárias inovações no cenário político-jurídico brasileiro contemporâneo, especialmente após a Constituição da República de 1988, compostos paritariamente entre governo e sociedade civil com a função de controlar e deliberar diretrizes capazes de influenciar políticas públicas nas principais áreas de realização de direitos fundamentais ou serviços públicos (saúde pública, assistência social, criança e adolescente, meio ambiente, educação, urbanismo, habitação etc).
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Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR e membro do Ministério Público do Paraná desde 2004.
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